Questoes sobre jornada de trabalho

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Jornada de trabalho

* Qual a duração normal do horário de trabalho fixado pela lei?

R: A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oitohoras diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite (art. 58 da CLT).

* Qual a diferença entre horário de trabalho e jornada de trabalho?

R: O horário de trabalho é afixação da hora de início e da hora final da jornada de trabalho. A expressão corresponde à delimitação do início e do término do horário diário de trabalho, dos dias semanais de trabalho e doscorrespondentes intervalos Interjornada e intrajornada fixados durante o seu cumprimento. Já a jornada de trabalho é expressão de sentido mais restrito e significa o tempo em que o empregado está efetivamentetrabalhando ou aguardando ordens à disposição do empregador. Em suma, é a medida de tempo diário que o empregado trabalha ou está à disposição do empregador em virtude do contrato de trabalho.

*Qual a duração do trabalho em regime de tempo parcial?

R: Considera-se jornada de trabalho em regime de tempo parcial aquela cuja jornada semanal não ultrapasse 25h (art.58-A), sendo vedada aprestação de
horas extras (art. 59 §4º).

* A duração da jornada de trabalho poderá ser prorrogada além da jornada normal determinada em Lei?
R: sim, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida dehoras suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

* Discorra a cerca do trabalhonoturno:

R: Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. Salvo nos casosde revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre...
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