Questoes de direito

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2011

Questão 1 – Verificamos que o direito se apresenta como uma ciência cuja análise deve ser feita sob três perspectivas: o fato, o valor, e a norma. Sendo assim, explique a função dos valores na ciência jurídica, e como este aspecto reflete na opção do legislador. É possível se fazer um paralelo com a questão das relações homoafetivas? Justifique sua resposta.

A chamada sociedade organizada, ela não nasceu espontânea, foi necessário que se criasse uma sociedade jurídica, o chamado Estado, onde determinaria leis para o bom relacionamento entre a sociedade.
Na teoria da Tridimensionalidade do Direito, o fato, o valor e a norma estão associados e correlacionados em qualquer expressão jurídica. Pode-se dizer, que o fato nunca está isolado, e sim, num conjunto formado por circunstâncias. Envolve os interesses do homem e por isso enquadra dentro dos assuntos da ordem jurídica.
Um exemplo bem simples que está presente nos dias atuais,é o paralelo que podemos fazer com as pessoas do mesmo sexo (homoafetivas) que vivem juntos, por isso, foi necessário a discussão sobre possíveis soluções jurídicas a serem propostas para fins patrimoniais, e exemplos não são excassos como: O INSS que reconhece direitos previdenciários para relações homossexuais, a Justiça tem repetidamente reconhecido as uniões estáveis, além do Imposto de Renda autorizar a inclusão do parceiro.
O valor é considerado como elemento moral do Direito, ou seja, é o ponto de vista sobre a justiça.O valor acaba atribuindo uma significação a um determinado fato (importância de algo para a sociedade, ou de pessoa para pessoa).
A norma, está relacionada a lei no sentido genérico, tenta organizar a vida em sociedade, solucionando os possíveis conflitos.

Questão 2 – Sabendo que a personalidade jurídica da pessoa natural, segundo o Código Civil, começa do nascimento com vida, como explicar a opção do legislador em proteger o