Questoes comercio exterior

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1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo a criação de perguntas e respostas voltadas ao comércio exterior, essas perguntas e suas respectivas respostas servem para o desenvolvimento do aluno dentro da sala de aula, aumentando o conhecimento em Leis e métodos de importaçaõ e exportação de materiais, produtos e serviços, bem como os meios de transporte utilizado, que pode ser por meio aéreo,terrestre, ferroviário e marítimo.
2 Questões de Coemrcio Exterior

Receita Federal do Brasil
1. O que é aduana?

R: É a mesma coisa que alfândega. É uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, incumbida, inclusive, da cobrança dos tributos pertinentes.

2. Quanto e quais são os acordosinternacionais?

R: Atualmente são seis decretos e um Ato Declaratório, conforme abaixo:

Decretos

 6.797/2009 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, firmado em Brasília, em 27 de julho de 2005.

 6.332/2007 - Promulgaa Convenção Adicional Alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final, assinados em Brasília em 23 de junho de 1972, celebrada em Brasília, em 20 de novembro de 2002.

 4.510/2002 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicionalao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 11 de novembro de 2002.

 4.089/2002 - Promulga a Convenção Internacional do Café - AICafé/2001.

 2.975/1999- Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo daRepública da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
 1.765/1995 - Dispõe sobre a vigência das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que menciona.

 Ato Declaratório

ADI SRF 001/2007 - Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos destinada a Evitar a Dupla Tributação ePrevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda.

3. O que diz a ADE Coana 006/2005 (Ato Declaratório Executivo Coana ?

R: Dispõe sobre o roteiro e relatório de auditoria, sobre os controles internos para habilitação à Linha Azul e dá outras providências.

4. Quantas são as leis que compõem o despacho aduaneiro de exportação?

R: São doze leis, a saber: 11.343/2006;10.357/2001; 9.826/1999; 9.716/1998; 9.362/1996; 9.112/1995; 8.402/1992; 6.189/1974; 5.471/1968; 4.845/1965; 4.557/1964; 3.924/1961.

5. O que é admissão temporária?

R: Admissão Temporária é o regime aduaneiro que permite a entrada no País de certas mercadorias, com uma finalidade e por um período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneirosincidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas.
6. Como é e quais são os materiais promocionais nos Estados-Partes do MERCOSUL?
R: A importação ou a exportação de material promocional proveniente dos demais Estados-Partes do MERCOSUL ou a eles destinados, para ser utilizado ou distribuído gratuitamente na ocasião ou em função da realização de feiras, exposições, congressos,seminários, encontros, "workshops" ou quaisquer outras atividades similares de caráter turístico, cultural, educativo, desportivo, religioso ou comercial, é isento de tributos. Para esse fim, são considerados material promocional: Folhetos, panfletos, catálogos, revistas, cartazes, guias, fotografias, mapas ilustrados e outros materiais gráficos similares; Filmes, "slides", fitas de vídeo, disquetes...
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