Questionario

QUESTIONÁRIO
O que é estado de defesa?
É uma situação em que se organizam medidas destinadas a preservar a ordem pública ou a paz social ameaçadas pelas: Instabilidade institucional ou calamidade natural.
O que é estado de sítio?
Consiste na instauração de uma legalidade extraordinária, por determinado tempo, e em certa área, objetivando preservar ou restaurar a normalidade constitucional, perturbada por: Comoção nacional (rebelião ou revolução interna) ou Ineficácia do Estado de Defesa
Defina Nacionalidade:
Define-se como vínculo jurídico-político de Direito Público interno, que faz da pessoa um dos componentes da dimensão pessoal do Estado. Pode ser originária ou secundária.
Defina População:
Define-se como conjunto dos residentes no território, sejam nacionais ou estrangeiros - habitantes de um território submetido a um governo soberano - critério demográfico.
Defina Povo:
Define-se como conjunto de habitantes dotados de capacidade eleitoral ativa e passiva, conjunto de eleitores - critério político.
Defina Nação:
Define-se como conjunto de pessoas nascidas em um mesmo ambiente cultural, que partilham as mesmas tradições, costumes, história e idioma, possuindo plena identidade sócio e étnico-cultural - critério étnico-cultural
Como se denomina quem tem mais de uma nacionalidade? R: polipátrida
Como se denomina quem não tem nacionalidade? R: heimatlos ou apátrida
Defina Asilo Político:
Trata-se do recebimento de estrangeiro no território nacional, sem os requisitos de ingresso, a seu pedido, para evitar punição perseguição no seu país de origem, por delito de natureza político-ideológica
O que é extradição?
Trata-se do ato pelo qual um Estado entrega um indivíduo, acusado de um delito, ou já condenado como criminoso, à justiça de outro, que o reclama, e que é competente para julgá-lo e puni-lo.
O que é Expulsão?
Trata-se de um modo coativo de retirar o estrangeiro do território nacional por prática de delitos ou atos que o tornem