Questionario

Princípios gerais do Direito
Atualmente, grande parte das discussões jurídica passa pelo termo princípio, e isso não é novidade, pois historicamente os jusnaturalistas e os juspositivistas já contestavam o tema. No entanto, atualmente o termo ganhou relevância, na medida em que se tornou o centro de todo Direito Contemporâneo.
Princípios Gerais do direito são enunciados normativos que servem como base ao juiz no momento de pronunciar a sua decisão. Quando a norma jurídica for omissa, a analogia e os costumes falharem, o magistrado utilizará os princípios gerais do direito para decidir o caso, garantindo assim que a sua decisão não está em desacordo com o espírito do ordenamento jurídico, e que suas decisões não infringem a consciência social.
Como ressalta Jeanneau, os princípios não tem existência própria, estão inseridos no sistema, porém é dever do juiz descobri-las e aplicá-las para o preenchimento da lacuna. Servindo assim, para realização de algo melhor nos limites e possibilidades do sistema jurídico de um país.
Como já comentado, eles podem ou não estar previstos no texto legal, todavia, todos são positivados, na medida em que possuem valor sociológica. A grande parte dos princípios processuais constitucionais estão contidos no artigo 5º da Constituição Federal, inserido dentro do Título Dos direitos e garantias fundamentais, demonstrando, assim, a sua importância dentro do ordenamento jurídico.
No sistema judiciário os princípios são importantes em duas etapas principais: na elaboração das leis e na aplicação do Direito, pelo preenchimento das lacunas da lei. Os princípios, segundo Mochet e Becu “ guiam, fundamentos e limitam as normas positivas já sancionadas” .
Entendemos assim,que os princípios gerais do direito seriam a origem geral do direito, exclusivo para constituir a forma comum do sistema jurídico. Sendo que estes são muito importantes para o