Question Rio Da Unidade I Responsabilidade Civil

Pergunta 1
1. Sobre o caso fortuito e de força maior, é possível dizer:

a.
Ambos são fatos incontroláveis pelo agente, apesar de previsíveis.

b.
O caso fortuito é um evento totalmente previsível, como os fenômenos da natureza, enquanto o caso de força maior é um evento previsível, mas inevitável.

c.
Para a caracterização do caso fortuito faz-se imperioso que apesar da imprevisibilidade, a culpa do causador do dano seja apurada.

d.
Com relação ao caso fortuito, a doutrina aponta a existência de caso fortuito interno e externo. Com relação ao caso fortuito interno (como um acontecimento relacionado com a pessoa do devedor ou de sua empresa), a responsabilização igualmente deve ser totalmente excluída.

e.
Para a caracterização do caso fortuito faz-se imperioso que o fato, apesar de ser irresistível, possa ser dominado e controlado pelo ser humano.
0,5 pontos
Pergunta 2
Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é o pressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que:

a. Insere-se no contexto de voluntariedade o propósito ou a consciência do resultado danoso, ou seja, a deliberação ou a consciência de causar o prejuízo.

b.
A conduta humana deve sempre traduzir necessariamente a intenção de causar o dano.

c.
A voluntariedade resulta da liberdade de escolha do agente, com discernimento necessário para ter consciência daquilo que faz. Desse modo, um ato involuntário pode gerar a responsabilidade sobre um dano causado.

d.
A voluntariedade é tão somente a consciência daquilo que se está fazendo.

e.
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
0,5 pontos
Pergunta 3
1. Com relação às excludentes de responsabilidade extracontratual ou aquiliana, pode-se dizer que:

a.
As causas de irresponsabilidade são a