Question Rio Aula 1

787 palavras 4 páginas
QUESTIONÁRIO AULA 1
1)Faça um paralelo entre a dicotomia o público e o privado (esfera pública e esfera privada), apontando o critério utilizado para tanto. Responder fundamentadamente. Valor: 0,2 pontos
Resposta: O que está na esfera pública precisa estar fora da esfera privada e o que está na esfera privada deve estar fora da esfera pública. A esfera pública defende interesses da coletividade já a esfera privada defende interesses particulares de uma pessoa ou pequeno grupo. Na esfera privada os membros da organização são pessoas físicas que as vezes se unem para formar uma pessoa jurídica, permanecendo na esfera privada, já na esfera pública as pessoas são vistas como agentes do poder públicos ou como usuários dos serviços. Embora tenham objetivos diferentes, é necessário muitas vezes que ambas atuem em conjunto, pois uma acaba dependendo da outra.

2)Como está organizado os poderes do Estado brasileiro pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988? Após citar os poderes e os respectivos dispositivos legais, mencionar as funções típicas e atípicas de cada um deles. Valor: 0,2 pontos
Resposta: O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O poder executivo é exercido pelo presidente da república e seus ministros e secretários, sendo estes nomeados apenas pela presidência. Possui função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação,
O poder Legislativo é exercido pelos senadores e deputados e tem a função de fazer leis, além de fiscalizar o poder executivo e julgá-lo se necessário.
O poder judiciário é composto por ministros, desembargadores e juízes. É dividido em quatro áreas jurisdicionais: justiça comum, justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça militar. O poder judiciário tem a função de de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país.

3)O que Você entende por Direito Constitucional? Valor: 0,2

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