Questao do amazonas

TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICO ( T.C.A)

O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) foi assinado em 3 de julho de 1978 pela Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, e tem por objetivo promover ações conjuntas para o desenvolvimento harmônico da Bacia Amazônica, o melhoramento da qualidade de vida de seus habitantes e a conservação e utilização racional de seus recursos. O Tratado prevê a colaboração entre os países membros para promover:
- pesquisas científicas e tecnológicas;
-a utilização racional dos recursos naturais;
-a liberdade de navegação nos rios amazônicos; -a proteção da navegação e do comércio;
-o estabelecimento de uma adequada infra - estrutura de transportes e comunicações;
Os Países Membros assumiram à época o compromisso comum com a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia.
O OTCA tem a convicção de que a Amazônia, por possuir um dos mais ricos patrimônios naturais do Planeta, é estratégica para impulsionar o futuro desenvolvimento de nossos países e da região; um patrimônio que deve ser preservado, mas com os princípios de desenvolvimento sustentável.
Desde o estabelecimento da Secretaria Permanente da OTCA em Brasília, foram assinados acordos e implementados projetos com o objetivo de estimular o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Na sua estrutura, as decisões só podem ser tomadas por unanimidade. Esse artigo elimina a hipótese de hegemonia de qual quer uma das partes. Não é porque o Brasil possui 60% da Amazônia continental que suas soluções teriam prioridade sobre aquelas propostas por outra parte contratante.A estrutura institucional do tratado é a seguinte: o órgão supremo é a Reunião de Ministros da Relações Exteriores, convocada ordinariamente por uma das partes, com o apoio de pelo menos outras quatro. O órgão que zela permanentemente pelo cumprimento dos objetivos do tratado é o Conselho de Cooperação Amazônico, integrado por representantes