Quest O N

Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada)
- Renata, por sua vez irá responder por furto qualificado, pois como desconhecia o fato de Marcos ser funcionário público, esse fato não pode se comunicar ao delito por ela cometido, Art. 155,§4º, inc.IV (concurso de duas ou mais pessoas ).
- Marcos irá responder por peculato furto tendo em vista que ele utilizou da sua função para ter acesso facilitado ao departamento jurídico da CEF. Art. 312, §1º CP.
Valdomiro irá responder por receptação, tendo em vista não ter participado de nenhuma forma durante a execução ou quando planejado o delito, mas somente no papel de receptador de uma mercadoria roubada o que poderia ter constatado pela disparidade nos valores, Art 180, §1º, §3º e §6º. Questão n.2 Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal: (IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção) a)