Quest Es 5 Autores Maria Helena Diniz

Questão 1 1. A teoria das nulidades matrimoniais possui um princípio básico de que nulo ou anulável o casamento produz efeitos civis válidos em relação aos consortes e à prole se um deles ou ambos o contraíram de boa fé, conforme artigo 1.561 do Código Civil. O caso em questão trata-se de casamento putativo, no qual a boa-fé suprime o impedimento, fazendo desaparecer a causa de sua nulidade por desconhecê-la. A ignorância pode decorrer de erro de fato ou de direito. O erro de fato consiste na ignorância de evento impede a validade do ato nupcial, sendo que em sua obra Maria Helena Diniz dá exatamente como exemplo a presente questão - como erro de fato, "P.ex., se se casam duas pessoas, que são irmãs, mas desconhecem tal parentesco, só descoberto após o casamento". Portanto, a boa-fé deve existir no instante do ato nupcial, logo, se o conhecimento da causa invalidante se der após a celebração do casamento, não o prejudicará, visto que a má-fe foi superveniente às nupcias. 2. A filiação de Carlos, filho do casal, fica a mesma, pois independente de ter existido ou não a má-fé não é possível modificar essa situação, pois de fato e de direito são os pais. 3. Os consortes, uma vez que com a declaração da putatividade do enlace matrimonial, terão seus bens partilhados de acordo com o regime adotado, ninguém podendo alegar prejuízo se tal casamento foi havido por boa-fé de ambos.

2. 1. o casamento é anulável, mas somente se João não tinha conhecimento, nem desconfiava de tal situação, pois caso contrário não é possível a anulação. Assim, Maria Helena Diniz, traz o caso em sua obra, ensinando que "o transexualismo, mudança do sexo masculino para o feminino, por meio de cirurgia, conduz à anulação do casamento, havendo ignorância do fato pelo enganado.". 2. João tendo conhecimento da alteração de sexo e se casamento após tal conhecimento não é possível anular, tão pouco questionar quanto a validade do casamento, uma vez que atualmente é entendido como uma das