QUEIXA CRIME

718 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ENRICO, nacionalidade..., engenheiro, estado civil... , naturalidade... , portador da Identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº... residente e domiciliado no endereço…, em Niterói, Rio de Janeiro, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado (procuração com poderes especiais anexada, nos termos do art. 44 do CPP), com escritório profissional no endereço no endereço…, cidade..., Estado..., onde recebe intimações e demais comunicações de estilo, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos artigos 30 e 41 do CPP, e 100, § 2º, do CP, em face de HELENA, nacionalidade... profissão..., estado civil..., portador da Identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº ... residente e domiciliada no endereço…, na Praia de Icaraí, em Niterói, Rio de Janeiro, pelas razões a seguir expostas.

I. DOS FATOS
O Querelante é um renomado engenheiro de uma grande empresa do ramo da construção civil. Assim como a maioria das pessoas no mundo atual utiliza constantemente a internet como meio de trabalho, onde tem inúmeros contatos profissionais e pessoais. No dia 19 de abril de 2014, o Querelante querendo comemorar seu aniversário com parentes e amigos resolveu marcar um jantar em uma famosa churrascaria da cidade. Para tanto, utilizou a internet para convidar seus convidados, postando o convite em sua rede social, no qual todos os seus contatos receberam o convite.
Para a surpresa do Querelante, em dado momento que estava conectado a sua rede social verificou a postagem de Helena sua vizinha e ex-namorada no qual fazia diversas ofensas contra o Querelado. A seguir as ofensas realizadas pela Querelada, vejamos: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”;
“ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado

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