Queixa crime

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE____

Genésio Silva, nacionalidade, estado civil, juiz de Direito, portador da cédula de identidade RG nº..., inscritono CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo, com poderes especiais, conforme art. 44, do CPP – doc. 01), vem,respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar QUEIXA-CRIME, contra Manoel Pimentel, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº..., OAB nº ..., residente e domiciliado na Rua (endereço completo), nos termos do artigo 30, do Código de Processo Penal, combinado com artigo 145, “caput”, do Código Penal, pelas razões de fato e dedireito a seguir expostas.

O Querelante teve sua honra maculada pelo ora Querelado, eis que, no dia 07 de fevereiro de 2011, em entrevista a uma rádio local, em alto e bom som, para que todos osouvintes pudessem ouvir, o Querelado com animus de ofender a honra objetiva do Querelante, imputou lhe a falsa conduta de que este havia lhe solicitado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), emcontrapartida absolveria Pedro Paulo, cliente do Querelado que estava sendo processado por crime de roubo.

Assim procedendo, cometeu o Querelado o crime de calúnia, previsto no artigo 138, do CódigoPenal, com a pena aumentada de um terço, nos termos do artigo 141, incisos II e III, do mesmo diploma legal.

Supracitados dispositivos preceituam:
O artigo 138 do Código Penal prevê:
“Art. 138.Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.”
“Art. 141. As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, sequalquer dos crimes é cometido:
[...]
II - contra funcionário público, em razão de suas funções;
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou...
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