Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ---ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ----------

PATRICÍO, presidente do sindicato dos empregados de Ribeirão Preto, portador da cédula de identidade RG nº ------ e inscrito no CPF sob o nº -------, residente e domiciliado na Rua ------, nº ---, na cidade de ---------, vem, respeitosamente, na presença de VOSSA EXCELÊNCIA, por meio de seu advogado que esta subscrevem (doc em anexo), nos termos do art. 138 caput, c.c. art. 139 e 140 ambos do CPP, propor

QUEIXA-CRIME

em face de:

JOSÉ, portador da cédula de identidade RG nº -------- e inscrito no CPF sob o nº -------, residente e domiciliado na Rua ---------, nº---, na Comarca de -------.
CLÁUDIO, portador da cédula de identidade RG nº -------- e inscrito no CPF sob o nº -------, residente e domiciliado na Rua ---------, nº---, na Comarca de -------. JOÃO, portador da cédula de identidade RG nº -------- e inscrito no CPF sob o nº -------, residente e domiciliado na Rua ---------, nº---, na Comarca de -------, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos

OS FATOS

O querelante foi vítima de acusação dos querelados, adversários políticos, que enviaram cartas circulares aos associados do sindicato, durante o mês de Dezembro de 2013, fazendo acusações à pessoa do presidente, por que habitualmente faziam campanha contrária à gestão, afirmando estes que tal não prestava contas adequadamente, que era desonesto, bandido e que havia se apropriado do dinheiro da categoria.

Desta forma, sendo patente a calúnia, injúria e a difamação cometida pelos querelados, mediante as ofensas proferidas sem qualquer fundamento, o querelante requer a instauração da persecução penal, a fim de que os fatos narrados sejam apurados.

O DIREITO

Primeiramente, é importante esclarecer que o oferecimento da presente queixa-crime justifica-se pelo fato de que os crimes contra a honra somente se procedem mediante