Queixa crime

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ







MARIA JOANA CABRAL, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade n° XXXX,inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à Rua Bambina, n° 80, AP. 302, bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro noart. 41 do Código de Processo Penal, oferecer




QUEIXA-CRIME


Em face de CLIMELDA BASTES, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente edomiciliado à Rua Prefeito Nader, n° 80, AP. 301, Centro, Barra Mansa/RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

No dia 25 de março de 2012, durante a comemoração do aniversáriode Bruna, no Restaurante BarraGrill, situado no bairro da Tijuca, município do Rio de Janeiro, a querelada, com a intenção de ofender a querelante, proferiu diversos impropérios, tais como “maluca,burra, estúpida”, na presença de várias outras pessoas, causando assim, um profundo constrangimento a querelante.


A querelante compareceu à Delegacia de Polícia onde foi lavrado o termocircunstanciado, tendo ainda indicado testemunhas que foram devidamente ouvidas.









II - DO DIREITO

Do relato circunstanciado dos fatos, e da forma como agiu o Querelado, cometeu ato ilícitopenal contra a dignidade da Querelante, uma vez que ofendeu-lhe sua dignidade e decoro, conforme:

“Injúria”
Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:pena-detenção, de 1(um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Como se vê, a honra subjetiva é o sentimento de cada um a respeito de seus atributos físicos, intelectuais, MORAIS e demais dotes da pessoa humana. Éaquilo que cada um pensa a respeito de si mesmo em relação a tais atributos.


III - DO PEDIDO

Assim sendo, restando caracterizada a INJÚRIA, contra a requerente, esta vem pugnar:

a)...
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