QUEIXA CRIME

854 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXX - XXXXXXXXX.

XXXXXXXX, brasileira, solteira, camareira, inscrito no RG sob o nº XXXXXX e CPF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, nº XXXX, bairro: XXXXX - nesta Cidade e Comarca – CEP XXXXXX, vem, respeitosamente por meio de seu advogado infra assinado, com fundamento nos art. 139,140 do Código de Penal, dentro do prazo legal (Art. 38, CPP) e na Lei 11.340/2006, propor
QUEIXA CRIME contra XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, CPF e RG desconhecidos, residente e domiciliado na Rua: XXXX, nº XXXX, Bairro: XXXXXX nesta Cidade e Comarca, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DA ASSINTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, a Requerente afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual fazem juz ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.
I - DOS FATOS
1 - A Querelante viveu em união estável com o Querelado durante um ano e três meses e tiveram 01 (um) filho.
2 - Que estão separados há 2(dois) anos e 3 (três) meses, porém, onde o Querelado a encontra passa a ofender sua reputação e sua dignidade, inclusive agressões fisicas .
3 - Que as ofensas se intensificaram agora, porque a Querelante está com em novo relacionamento amoroso.
4 - Que nos dias 03/07/2011 e 26/10/2013 a Querelante sofreu agressões físicas, soco no olho esquerdo e quebrado um espelho em sua cabeça, mais recente, foi até a casa da Querelante xingando de vagabunda, ameaçando pegar do menor na justiça e dizendo que é pior que mulher de cabaré, tudo isso na frente de seu atual companheiro e de outras pessoas.
5 - Que estas declarações depreciativas da honra da Querelante estão repercutindo negativamente na vida pessoal, social e familiar da Querelante, uma vez que é mulher séria, honesta, trabalhadora

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