QUEIXA CRIME PECA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CIDADE DE TIMON NO ESTADO DO MARANHAO

MARIAZAP, brasileira, solteira, professora, , portadora do RG n0 ........., inscrito no CPF n0 .......residente e domiciliada à Rua 100, bairro dos ricos, Timon-MA, por seu advogado e procurador infra-assinado(conforme procuração com poderes especiais anexa), vem oferecer QUEIXA-CRIME, com fulcro nos arts. 30e 41 do Código de Processo Penal e no art. 100 §20 do CP, em face de FRANCENILDO, brasileiro, casado, mecânico, portador do RG n0 ........., inscrito no CPF n0 ......., residente e domiciliado à Rua do Açai, 100, Bairro Vê o peso na cidade de Belém-PA, pelas razões a seguir aduzidas:

DOS FATOS

A querelante, dez dias após o casamento no registro civil com o Querelado, tomou conhecimento de que ele era casado com Brutonilda, no Estado do Pará, tendo com ela 05 filhos na mesma data, 05 de janeiro de 2015, entrou com uma Ação Civil Anulatória de seu casamento, a sentença que decretou a nulidade do casamento ocorreu em 10 de junho de 2015. Diante dos fatos narrados com fundamento jurÍdicos nos arts. 30 e 41 do CPP e art. 236 do CP, praticando o crime de induzimento ao erro e ocultação de impedimento.

DO DIREITO

Diante dos fatos narrados com fundamentos jurídicos nos arts. 30 e 41 do CPP, art. 100§ 2 e 236, parágrafo único do CP, o querelado praticou crime de induzimento ao erro essencial e ocultação de impedimento do casamento.

DOS PEDIDOS

Diante do acima exposto, requer que seja recebida e processada a presente ação, requerendo desde já a intimação das testemunhas constantes do rol abaixo, bem como a citação do querelado para oferecer defesa e responda aos termos da presente ação sob pena de revelia, para que ao final seja condenado nos termos do art. 236 do Código Penal.

Rol de Testemunhas:
1. Nome, residência, RG
2. Nome, residência, RG
3. Nome, residência, RG

Nestes Termos
Pede Deferimento,

Teresina, 15 de abril de 2015