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Estatuto da Ação Ecológica e Cultural do Triangulo Mineiro
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Capítulo I - A Entidade e seus Objetivos
Art. 1º - A Ação Ecológica e Cultural do Triangulo Mineiro, aqui doravante designada simplesmente Aeco-TM, é uma organização não-governamental de proteção e conservação do meio ambiente, com personalidade jurídica de associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com número ilimitado de sócios e prazo de duração indeterminado, tendo sede provisória à Rua João Batista de Melo nº 195, Bairro Granada, 38410-128, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, e foro na mesma cidade.
Art. 2º - A Aeco-TM tem como objetivo a luta pela qualidade do meio ambiente, o respeito às normas e legislação existente, bem como sua aplicação para o bem comum, dentro de princípios éticos e de moralidade.
Art. 3º - Para atingir os objetivos do art. 2º, a Aeco-TM atuará junto à sociedade e entidades civis ou públicas, através de mecanismos ativos ou passivos, visando: o bem estar coletivo, a proteção de espécies ameaçadas de extinção, a proteção da flora e da fauna, a luta pela proteção do Cerrado e sua biodiversidade.
Art. 4º - São objetivos sociais da Associação, que assim realiza sua missão: I- Promover a assistência, o apoio a programas, projetos e planos de gestão ambiental com ênfase na ação junto à comunidade, respeitados os princípios e a regulamentação legal vigente;

II- Contribuir para o fortalecimento dos mecanismos institucionais de proteção, preservação e conservação do meio ambiente;

III- Criar, produzir e disseminar conhecimentos especializados, que tenham na ecologia seu tema principal;

IV- Assessorar, prestar serviços, orientar e participar em programas, projetos e outras formas de ação técnica, coletiva, pública ou privada, que promovam o meio ambiente;

V- Formar e reciclar profissionais atuantes no setor de meio ambiente, promovendo a adoção de