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Estatuto da Ação Ecológica e Cultural do Triangulo Mineiro
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Capítulo I - A Entidade e seus Objetivos
Art. 1º - A Ação Ecológica e Cultural do Triangulo Mineiro, aqui doravante designada simplesmente Aeco-TM, é uma organização não-governamental de proteção e conservação do meio ambiente, com personalidade jurídica de associação civil de direito privado, sem finslucrativos, com número ilimitado de sócios e prazo de duração indeterminado, tendo sede provisória à Rua João Batista de Melo nº 195, Bairro Granada, 38410-128, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, e foro na mesma cidade.
Art. 2º - A Aeco-TM tem como objetivo a luta pela qualidade do meio ambiente, o respeito às normas e legislação existente, bem como sua aplicação para o bem comum,dentro de princípios éticos e de moralidade.
Art. 3º - Para atingir os objetivos do art. 2º, a Aeco-TM atuará junto à sociedade e entidades civis ou públicas, através de mecanismos ativos ou passivos, visando: o bem estar coletivo, a proteção de espécies ameaçadas de extinção, a proteção da flora e da fauna, a luta pela proteção do Cerrado e sua biodiversidade.
Art. 4º - São objetivos sociais daAssociação, que assim realiza sua missão:
I- Promover a assistência, o apoio a programas, projetos e planos de gestão ambiental com ênfase na ação junto à comunidade, respeitados os princípios e a regulamentação legal vigente;


II- Contribuir para o fortalecimento dos mecanismos institucionais de proteção, preservação e conservação do meio ambiente;


III- Criar, produzir e disseminarconhecimentos especializados, que tenham na ecologia seu tema principal;


IV- Assessorar, prestar serviços, orientar e participar em programas, projetos e outras formas de ação técnica, coletiva, pública ou privada, que promovam o meio ambiente;


















V- Formar e reciclar profissionais atuantes no setor de meio ambiente, promovendo
a adoção detecnologias e abordagens inovadoras, especialmente as voltadas para o desenvolvimento sustentável;


VI- Participar e promover programas de educação, difusão de conhecimento e de formação de uma cultura coletiva preservacionista;


VII- Atuar nas lutas e movimentos sociais que atuem com objetivos similares, promovendo e estimulando o debate público.



VIII- Firmar parcerias com associaçõescomunitárias, órgãos públicos e demais entidades para melhoria da qualidade de vida da população.



IX- Atuar na defesa e preservação do patrimônio histórico, artístico, paisagístico, arquitetônico e cultural no município de Uberlândia.



X- Desenvolver projetos voltados para a educação ambiental, fiscalização e gestão junto aos órgãos oficiais de defesa do meio ambiente dasatividades e práticas nocivas.



XI- Desenvolver projetos culturais com ênfase para a dança, a música e para as manifestações nativas locais.
Art. 5º - Os objetivos sociais serão desenvolvidos em consonância com os seguintes princípios orientadores, que nortearão todas as atividades realizadas pela Aeco-TM:
I- A impessoalidade, a publicidade, a economicidade, a ética e a moralidade no que serefere a sua própria gestão e relação com a sociedade;


II- Toda transparência, para com o público interno e externo;


III- O respeito e a valorização do ser humano como ator principal do processo de consolidação das políticas e ações voltadas para a proteção do meio ambiente.
Art. 6º - Na persecução dos seus fins, a Aeco-TM atuará:
I- Através do atendimento integral e articuladoaos mecanismos de proteção preservação e conservação ambiental;


II- Apoiando, realizando e divulgando pesquisas e estudos sobre meio ambiente, flora e fauna;













III- Monitorando e influenciando as políticas públicas dirigidas ao meio ambiente, e o cumprimento de acordos e convenções internacionais;


IV- Participando de conselhos e comitês vinculados a...
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