Quando o direito se transforma em punição: os reflexo da institucionalização.

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  • Publicado : 23 de março de 2012
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QUANDO O DIREITO SE TRANSFORMA EM PUNIÇÃO: OS REFLEXO
DA INSTITUCIONALIZAÇÃO.

A Constituição Brasileira assegura à Criança e ao Adolescente a convivência familiar e comunitária, como direitos fundamentais. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os vínculos familiares devem ser preservados, esgotadas as possibilidades de retorno a família de origem, a criança ouadolescente deverá ser colocado em família substituta. Existindo uma legislação tão específica, por que estamos violando os direitos constitucionais desses sujeitos? Por que a prática do abrigamento, ainda, é tão propagada pelos Conselhos Tutelares e Juizes das vara de infância e juventude.
Aqui, destacaremos os processos vividos por crianças e adolescentes no interior das Instituições. Consideramosque em determinadas situações o direito à proteção, demasiadamente representado pela institucionalização, acaba por punir aqueles que outrora eram as vítimas. Isto porque, mesmo após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, os efeitos e conseqüências que a institucionalização causa ao abrigado continuam a ser os mesmos. O abrigo mesmo quando possui uma estrutura, física e ideológica,interessante ao olhar desatento do conjunto da sociedade, continuará a representar um espaço do não lugar, do vazio, da perda. Superar este cenário é algo prioritário, porém, de difícil construção.
De acordo com o autor SILVA (1999), o ser humano passa a existir no seu grupo social de maneira inacabada, deixando um útero biológico para desenvolver-se em um “útero social”, onde vaiconstituir-se enquanto sujeito, com uma percepção de si e do mundo. O que ocorre, quando nos primeiros anos deste processo, este organismo individual é transplantado para um outro “útero social”, o útero social da Instituição? Tendo os seus vínculos afetivos abruptamente rompidos. Sendo apresentado a regras, horários e a todo um conjunto de normas que não tem significação para o seu mundo habitual, tãosomente fundamenta o eixo de funcionamento da Instituição que insistem em lhe apresentar como seu novo lugar. Apresentaremos a seguir, o que acreditamos ser, as conseqüências da institucionalização para o desenvolvimento subjetivo de crianças e adolescentes

2.2.1 – A Institucionalização e a (Des)Construção do Eu:

O ser humano é concebido a partir das relações que estabelece com o outro, atravésda internalização dos instrumentos e signos do seu grupo social. Porém, como este se constituirá, enquanto sujeito, se o seu mundo é controlado e cerceado pela vivência institucional?
Goffman (1974) definiu instituição total como um local de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos com situação semelhante, separados do conjunto da sociedade por um período prolongado, vivemfechados e formalmente administrados.
As instituições que funcionam como Abrigos cabem na definição do autor como “instituição total” a medida em que crianças e adolescentes institucionalizados trazem consigo uma “bagagem cultural”, proveniente das relações que foram estabelecidas em família e sociedade, e imediatamente se vêem separados dela.
Os processos de formação de identidade nessas criançase adolescentes vão ser construídos pela interferência direta desta vivência institucional, atrelada as representações socais construídas e internalizadas sobre aquele meio.

“A maneira como cada indivíduo irá desenvolver-se dependerá do grupo social em que estiver inserido, pois, ao nascer o indivíduo é lançado em um mundo carregado de significados. Todavia, este mundo não esta pronto – é umconstruir-se contínuo. O indivíduo é levado a internalizar o mundo através de significados de sua cultura, mas, na medida em que recebe os significados, do mundo externo, dá-lhes um sentido próprio, o que faz com que também o mundo se modifique (seja também construído) através da inserção deste indivíduo que é significado (construído) por este mundo” (SILVA, 1999:30)

Quando a criança, ou...
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