Qualidade de vida

A evolução dos direitos das mulheres até a criação da Lei n. 11.340/2006

Caio Tango Yamamoto
Academico.
Inserido em 21/02/2011
Parte integrante da Edição no 752
Código da publicação: 2217

Considerações iniciais

A importância da proteção da mulher, titular de direitos humanos, por si só justifica o estudo do tema. Ademais, merece nota a Lei que protege as mulheres, maior parcela da população brasileira, as quais, potenciais agentes multiplicadores da cidadania, ainda sofrem com a opressão histórica exercida pelo homem e que, somente agora, no último século, estão conseguindo se libertar.

A evolução da sociedade fez surgir a mulher chefe de família, empreendedora, trabalhadora, batalhadora. No entanto, ainda existem homens e mulheres que não exergaram a luz dessa nova realidade e insistem na manutenção da submissão das mulheres aos seus maridos, pais e companheiros.

Diante disso, a Lei Maria da Penha vem em socorro dessas mulheres para resgatar-lhes o direito à vida digna e, com isso, possibilitar o seu desenvolvimento na socidade.

Para isso criou variadas medidas de proteção, ampliou conceitos e deu nova leitura a institutos já ultrapassados.

Neste trabalho será abordado o tema dos direitos das mulheres, sua relação com os direitos humanos e fundamentais e a sua evolução ao longo da história no Brasil e no mundo, até a criação da Lei n.º 11.340/2006.

Objetiva-se demonstrar a discriminação e o papel secundário na sociedade a que a mulher estava relegada, bem como a mudança e evolução dos seus direitos ao longo da história. Por primeiro, será realizada uma abordagem e correlação entre os direitos humanos e a mulher, passando pela origem de sua discriminação e a luta pela conquista de seus direitos.

1 Os direitos humanos e fundamentais e a mulher

Tema que preocupa filósofos, juristas, historiadores, sociólogos, os Direitos Humanos não evoluíram de forma harmoniosa.

Seu conteúdo é fruto de uma evolução histórica que, diuturnamente,