Qualidade de ensino

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Qualidade do ensino

Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação*
Romualdo Portela de Oliveira
Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação

Gilda Cardoso de Araujo
Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Educação

Manhê! Tirei um dez na prova. Me dei bem, tirei um cem e eu quero ver quem me reprova. Decorei toda a lição. Não errei nenhumaquestão. Não aprendi nada de bom. Mas tirei dez (Boa, filhão!!!). Quase tudo que aprendi, amanhã eu já esqueci. Decorei, copiei, memorizei, mas não entendi. Gabriel, O Pensador. Estudo Errado

Introdução A partir da Constituição Federal de 1988, alterada pela emenda constitucional n. 14, de 1996, o ensino fundamental de oito anos, obrigatório, dos 7 aos 14 anos, e gratuito para todos, foi consideradoexplicitamente direito público subjetivo, podendo os governantes ser responsabilizados juridicamente pelo seu não oferecimento ou por sua oferta irregular. A Carta de 1988 e sua alteração pela emenda determi-

* Texto apresentado no Grupo de Trabalho Estado e Política Educacional, na 26a Reunião Anual da ANPEd, realizada de 5 a 8 de outubro de 2003 em Poços de Caldas (MG).

nam que o direito àeducação abrange a garantia não só do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino (inciso VII do artigo 206). O objetivo deste artigo é analisar o direito à educação à luz das modificações pelas quais passou a educação brasileira nos últimos anos, chamando a atenção para a necessidade detransformar o padrão de qualidade para todos em parte do direito público e subjetivo à educação fundamental. Para tal, optamos por contrapor os notáveis ganhos obtidos no acesso à escola aos desafios deles decorrentes. Analisam-se, assim, os dados de matrícula no ensino fundamental e os resultados obtidos em processos avaliativos da qualidade do ensino, particularmente do Programa Internacional deAvaliação de Alunos (PISA), promovido pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que aplicou testes de desempenho cognitivo em estudantes de 15 anos em 32 países, e a interpretação desses resultados por parte de alguns protagonistas da cena educacional brasileira.

Revista Brasileira de Educação

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Romualdo Portela de Oliveira e Gilda Cardoso de Araujo

Émuito difícil, mesmo entre especialistas, chegar-se a uma noção do que seja qualidade de ensino. A análise aqui apresentada está fundamentada na percepção de que, no Brasil, a qualidade de ensino foi percebida de três formas distintas. Na primeira, a qualidade determinada pela oferta insuficiente; na segunda, a qualidade percebida pelas disfunções no fluxo ao longo do ensino fundamental; e naterceira, por meio da generalização de sistemas de avaliação baseados em testes padronizados. Neste artigo, buscase refletir sobre a formulação de um padrão de qualidade que seja a um tempo compreensível à população e exigível judicialmente. O texto está estruturado em três partes. Discute-se os dados acerca da evolução do acesso à escola e suas conseqüências do ponto de vista da demanda em articulaçãocom as noções de qualidade do ensino; evidencia-se a dimensão do problema da qualidade de ensino mediante a análise dos resultados do PISA e de suas repercussões no Brasil; e, finalmente, discutem-se as possibilidades de estabelecimento de padrões de qualidade como medida necessária e urgente para a garantia do direito à educação. Conclui-se chamando a atenção para a nova dimensão da luta pelodireito à educação e os desafios teóricos que têm de ser superados para que esta prospere. Expansão e qualidade: o redimensionamento de uma tensão A Constituição Federal de 1988 assinalou uma perspectiva mais universalizante dos direitos sociais e avançou na tentativa de formalizar, do ponto de vista do sistema jurídico brasileiro, um Estado de bem-estar social numa dimensão inédita em nossa...
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