pós pago

CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO VIVO INTERNET MÓVEL PÓS PAGO
São partes deste contrato, o CLIENTE, qualificado no Termo de Adesão ao Serviço Móvel Pessoal, e a VIVO S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.449.992/0001-64, sediada na Av. Higienópolis, 1365 – Londrina/PR, Autorizatária da
União Federal para prestação do Serviço Móvel Pessoal nas Áreas de Autorização correspondentes às Regiões I
(estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Roraima, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Alagoas,
Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, conforme Termo de Autorização n.º
078/2012/PVCP/SPV), II (estados do Acre, Rondônia, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, conforme Termo de Autorização n.º 05/2010 – ANATEL) e III (estado de São Paulo, conforme Termo de Autorização n.º 06/2010 – ANATEL), doravante denominada simplesmente “VIVO”, ficando desde já certo e ajustado entre as partes as cláusulas e condições a seguir expostas.
1. Objeto e Definições:
1.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação do serviço Vivo Internet Móvel (doravante denominado “Vivo
Internet Móvel”) ao CLIENTE, na Área de Prestação, definida no Termo de Autorização do SMP, que contemple a Área de Registro do código de acesso contratado, nos termos e condições a seguir estabelecidas e da legislação vigente.
Para efeitos do presente contrato, a Operadora contratada será aquela correspondente à Área de registro do código de acesso ora contratado pelo CLIENTE.
1.2. Nos termos da regulamentação vigente, para utilização do Vivo Internet Móvel é necessário que a Estação Móvel
(EM) esteja habilitada em um dos Planos de Serviços de voz oferecidos pela VIVO: Plano Básico Cartão, Plano Base
Internet PF, Plano Base Internet PJ. Em caso de Smartphone e/ou Tablet poderá ocorrer ainda habilitação em todos demais planos de voz que são ou foram comercializados. A relação