pspci

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
DIVISÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E INVESTIGAÇÃO

RESOLUÇÃO TÉCNICA CBMRS Nº 05 - PARTE 03
PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
SIMPLIFICADO
2014

Estabelece os critérios para apresentação do
Plano Simplificado de Prevenção e Proteção
Contra Incêndio das edificações e áreas de risco de incêndio.
O COMANDANTE DO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº
14.376, de 26 de dezembro de 2013 e Decreto Estadual nº 51.803, de 10 de setembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a Resolução Técnica CBMRS nº 05 - Parte 03 - Processo de
Segurança Contra Incêndio: Simplificado - que estabelece os critérios para apresentação do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio das edificações e áreas de risco de incêndio.
Art. 2º - Esta Resolução Técnica entrará em vigor 30 dias após a sua publicação.

Quartel em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2014.

EVILTOM PEREIRA DIAZ - Cel QOEM
Comandante do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
DIVISÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E INVESTIGAÇÃO

RESOLUÇÃO TÉCNICA CBMRS Nº 05 - PARTE 03
PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
SIMPLIFICADO
2014

SUMÁRIO
1. Objetivo
2. Aplicação
3. Referências Normativas
4. Definições
5. Procedimentos

ANEXOS
A. Solicitação de aprovação do PSPCI
B. Formulário do imóvel
C. Certificado de Aprovação - CA
D. Solicitação de vistoria
E. Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - APPCI
F. Simbologia aplicada aos Planos Simplificados de Prevenção e Proteção
Contra Incêndio – PSPCI
G. Anexo orientativo
H. Notificação de Correção de PSPCI

Homologada no Diário Oficial do Estado nº 037, de 25 de fevereiro de 2015.

2
Resolução Técnica CBMRS nº 05 – Parte 3
Processo de Segurança Contra Incêndio: Simplificado – 2014
1. OBJETIVO
1.1