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FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: avanços, desafios e contradições
Iraneide Cristina Araújo Viana
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RESUMO O artigo analisa alguns aspectos do financiamento das ações socioassistenciais no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), resgatando concepções e aspectos normativos contemplados na legislação e regulaçõesda política de assistência social e trazendo algumas reflexões sobre as posturas e ações institucionais ainda persistentes, bem como aos desafios e mudanças que precisam ser empreendidas para a efetividade do novo desenho de organização, gestão e financiamento dessa política pública, na perspectiva de materializar direitos de cidadania e inclusão social. Palavras Chave: Financiamento, GestãoPública, Assistência Social e Sistema Único da Assistência Social ABSTRACT The article examines some aspects of the financing of actions socioassistenciais under the Social Assistance System (ITS), rescuing conceptions and normative aspects contained in the legislation and regulations of social welfare policy and bringing some reflections on the postures and persisting institutional actions, as well asthe challenges and changes that need to be taken to the effectiveness of the new organizational design, management and financing of public policy with a view to materialize the rights of citizenship and social inclusion. Keywords: Financing, Public Management, Social Assistance and Single System of Social Assistance 1 INTRODUÇÃO O artigo traz algumas aproximações analíticas acerca das categoriasFinanciamento, Assistência Social e Sistema Único da Assistência Social, consistindo em um breve estudo acerca da gestão e financiamento das ações socioassistenciais no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, a partir de pesquisa bibliográfica e documental e da experiência na Gerência de Gestão do Sistema Único da Assistência
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Bacharel. Prefeitura de Teresina (PI).cristina.social@gmail.com

Social, da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e da Assistência Social de Teresina - Piauí. Nessa perspectiva, analisa alguns eixos estruturantes e as concepções que norteiam a política de assistência social, procurando demonstrar os focos de atuação e as mudanças que precisam ser empreendidas para a sua efetivação. O presente artigo está dividido em duas partes. A primeiracontextualiza a assistência social e o Sistema Único da Assistência Social em relação aos seus eixos estruturantes, trazendo algumas reflexões sobre as legais e conceituais dessa política pública. A segunda parte do trabalho aborda mais especificamente o financiamento e o controle social das ações do SUAS (2005) numa perspectiva de análise dos avanços, bem como das contradições e desafios que esseordenamento apresenta para a política de assistência social. 2 A ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DA

A prática da assistência é antiga na história da humanidade. Em conformidade com Sposati; Donetti; Yazebek (1985) a assistência dirigida aos pobres, aos viajantes, aos doentes e aos incapazes constitui-se em práticas que vem sendo realizadas ao longo dahistória social da humanidade. Com a expansão do capital e a pauperização da força de trabalho, as práticas assistenciais de benemerência foram apropriadas pelo Estado direcionando dessa forma a solidariedade social da sociedade civil. No Brasil, até a década de 1930, não havia uma compreensão da pobreza enquanto expressão da questão social resultante das contradições do sistema capitalista naperspectiva trabalhada por Castel (1998) e Rosanvalon (1998) e quando esta emergia para a sociedade era tratada com ações repressoras ou assistencialistas (SPOSATI, 1991). No entanto, a elevação do nível de pobreza no país tornou inevitável o reconhecimento de seus determinantes definidos pela estrutura da desigualdade, gerada tanto pela má distribuição da renda quanto pela concentração do poder,...
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