Psicologia juridica

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Unidade 1: Relação entre Direito e Psicologia:A construção de uma Psicologia Jurídica

1.1 Primórdios da Psicologia Jurídica

n Final do século XIX – ideário positivista ( Comte e Durkheim ) – privilégio do método científico utilizado pelas Ciências Sociais, enfatizando uma prática profissional voltada para a perícia, exame criminológico e laudos psicológicos baseados no psicodiagnóstico.( Altoé, 2001 )

Entendendo a evolução:

n Contribuição da “Psicologia do Testemunho” ( testa a fidedignidade do relato do sujeito através de instrumentos de análise psicológica): desenvolvimento da Psicologia Experimental, com estudos sobre memória, percepção e sensação, gerando interesse por parte da Justiça.
( Brito, 1993 )
n Interesse inicial:favorecer o controle social,reforçando a natureza repressora do Direito.
(Verani, 1994)

O discurso do Direito e o discurso da Psicologia :

n Legendre ( 1994, apud Brito, 2003 ): os instrumentos oferecidos pela Psicologia têm reforçado o poder de sanção, de julgar o que é certo ou errado, regulando as relações do Homem na sociedade, através de laudos periciais.
n Discurso do Direito: o discurso do poder – posturas dedefesa ou de acusação, em função de intenções e atos praticados pelos indivíduos, que ferem os direitos fundamentais ditados pela Constituição.
n Os conflitos permaneceriam sem solução, mas submetidos à ordem jurídica.
n Discurso da Psicologia Jurídica: responder com o discurso do ser humano, em seus aspectos conscientes e inconscientes: marcando a diferença, identificando a subjetividade ejamais julgando.
n O trabalho do psicólogo pode auxiliar e nortear a atuação de advogados, promotores, juízes, através da constatação dos indicadores da situação, partindo de uma ação conjunta com os demais profissionais na construção de um saber que auxilie a expressão da justiça, permitindo ao juiz aplicar a Lei, dentro dos fins sociais, visando uma relação democrática, justa e igualitária.( Verani,1994 )
n O campo jurídico tem sido permeado por questionamentos, em função da ciência sobre o comportamento, indicando uma necessidade de reformulação na condução dos casos, que envolvem relações humanas.
n O campo jurídico não dispõe de instrumentos para desfazer litígios de natureza subjetiva; as sentenças dadas não sanam a problemática subjacente, não consciente, e que podemaparecer em outro processo, intensificando o conflito.
n Considerando a situação conflitiva do litígio, surgiu a necessidade de estabelecer um novo campo de trabalho, com novos instrumentos - a mediação.





n A mediação é uma técnica de resolução de conflitos, que sem imposições de sentenças ou laudos, e com um profissional devidamente formado, auxilia as partes a encontrarem seusverdadeiros interesses , preservando-os num acordo onde as duas partes ganham.
( Viana,2005)
n Dentro da contemporaneidade, esta proposta atende às novas formas de pensar a questão do conflito e de sua resolução, além de permitir ao sistema jurídico, um esvaziamento de sua demanda.
n Aposta-se na autonomia do sujeito em escrever a saída para o impasse, se responsabilizando pelo acordo.
n APsicologia e o Direito devem se manter unidos para analisar situações que historicamente e culturalmente têm apresentado inquietação , amparados em suas teorias e práticas, para estabelecer novos conceitos, novas referências.
n Ex: conceitos de família e relacionamento entre pais e filhos ( em casos de separação dos pais ) – guarda dos filhos,visitação, revisão de laços de parentalidade.
n O trabalhodo psicólogo, pode auxiliar e nortear a atuação dos advogados, promotores, juízes, através da constatação dos indicadores da situação familiar, reconhecendo a necessidade de uma ação conjunta com outros profissionais , na construção de um saber que auxilie a justiça, permitindo ao juiz aplicar a Lei, dentro dos fins sociais, visando uma relação igualitária e justa ou prejudicar, sem diminuir o...
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