PSICOLOGIA DO DIREITO

PAULO SÉRGIO BARBOSA RÓS

PSICOLOGIA JURIDICA
2° Bimestre

CUIABÁ
2010
PAULO SERGIO BARBOSA RÓS
6° Mestre Noturno - Unic Pantanal

PSICOLOGIA JURÍDICA

“Temas da Psicologia Jurídica. Síndrome de Alienação Parental. Psicologia do Testemunho.”

CUIABÁ

2010

1.1 Psicologia Jurídica
Falar do início da Psicologia Jurídica no Brasil é uma tarefa complexa, em razão de não existir um único marco histórico que defina esse momento. Assim, o objetivo deste artigo é apresentar e discutir alguns referenciais históricos documentados que permitam relatar como a Psicologia e o Direito se aproximaram na história brasileira. A seguir, serão apresentados os principais campos de atuação do psicólogo jurídico, com uma sucinta descrição das tarefas desempenhadas em cada setor. Objetiva-se, ainda, que o artigo possa ser utilizado como referência bibliográfica para disciplinas de Psicologia Jurídica, pois seu caráter introdutório foi delineado com esse propósito.
A história da atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão, na década de 1960. Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei (Rovinski, 2002). O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária (Fernandes, 1998).
Entretanto, a história revela que essa preocupação com a avaliação do criminoso, principalmente quando se trata de um