Prática simulada i

SEMANA 3
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA / MG.

APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº _____________, expedida por SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob nº ______________________, residente na Rua das Camélias nº 200, CEP _____________, Bairro ____________, Belo Horizonte ∕ MG, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua ____________________________, CEP, na cidade de Belo Horizonte-MG, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito sumário, em face de ANTÔNIO, português, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº________________, expedida por __________________________, inscrito no CPF/MF sob nº ____________, residente na rua das Rosas nº _____, bairro _________, CEP _____________, Juiz de Fora ∕ MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS O autor alega que em vias de ser despejado e para evitar que sua família ficasse desabrigada celebrou contrato de locação de imóvel com o réu no valor mensal de R$1.000,00 (hum mil reais). O autor celebrou contrato de locação com o requerido. Porém, o réu se aproveitando da situação em que se encontrava o autor lhe cobra um preço abusivo com o intuito de locupletação. Três meses após a mudança Aparício percebe as deficiências do imóvel, além da desproporção no valor da locação, pois o valor locatício é de R$ 200,00 (duzentos reais) de acordo com o mercado imobiliário.

DOS FUNDAMENTOS
Os negócios jurídicos são celebrados para serem válidos e eficazes para surtirem seus efeitos legais sem qualquer vício e para sua validade requer agente capaz, objeto lícito, possível determinado ou determinável conforme dispõe o artigo 104 do Código Civil.

No caso concreto denota-se a inexperiência do autor no tocante a locações, pois celebrou um contrato de locação com o preço do