prova magistratura

Nas questões de 1 a 50, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova.

PROVA ESCRITA OBJETIVA P1
37'56“1 

Uma autarquia pública federal que atua na área ambiental contratou servidores para prestação de serviços de análise de impacto ambiental no ano de 2000, por intermédio da empresa interposta Zegna. Tais servidores prestaram serviço à administração pública por 4 anos.
Em face dessa situação hipotética e de acordo com o direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.
A Eventual inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa Zegna, em relação aos empregados que prestam serviço à autarquia federal, não pode implicar qualquer responsabilidade quanto à autarquia.
B A contratação intermediada pela empresa Zegna foi irregular e não pode gerar vínculo de emprego com os órgãos da administração pública indireta, em decorrência do disposto na
Constituição Federal.
C Se a contratação dos trabalhadores da empresa Zegna tivesse ocorrido antes de 1988, ainda assim não se poderia falar em formação de vínculo empregatício com o tomador de serviço, no caso, a autarquia federal.
D Para que se possam exigir as responsabilidades da autarquia federal em relação às obrigações previdenciárias decorrentes da relação de trabalho não cumpridas pela empresa Zegna, é necessário que se verifique se os empregados foram contratados para prestar serviços ligados à atividade-fim ou à atividade-meio da autarquia.
E Se, na celebração do contrato, a empresa Zegna tivesse fornecido à autarquia federal trabalhadores para exercer apenas funções de conservação e limpeza, poder-se-ia invocar a formação de vínculo de emprego entre a autarquia e os trabalhadores da empresa Zegna.
37'56“1 

Júlia, servidora pública, julgando ter completado as condições exigidas por lei, solicitou sua aposentadoria