Magistratura

Páginas: 3 (655 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2014
Ingresso na magistratura
O problema da seleção, do recrutamento, da formação dos magistrados, na
sociedade moderna, é um dos temas importantes para o Poder Judiciário e
mesmo para o futuro dequalquer país democrático que tenha fundamento no
Estado de Direito.
Pela nossa tradição, esse recrutamento, no Brasil, se faz por meio de concurso
público de provas e títulos. Em todo o Judiciário, emtodos os seus segmentos,
em todo o país, em primeiro grau, ou seja, para ingressar na carreira de
magistrado, é necessário concurso público de provas e títulos.
O que é esse concurso público deprovas e títulos? É um concurso público onde
há uma banca constituída por magistrados e por representante da Ordem dos
Advogados do Brasil, ou seja, todo magistrado em primeiro grau passou por
umabanca constituída por magistrados e por, no mínimo, um advogado. Essa
participação do advogado é extremamente importante, porque o advogado, há
um titular e um suplente, mas um só funciona na prova,ele, sozinho, reprova
ou aprova o candidato. Então, há participação decisiva de alguém de fora no
concurso para a Magistratura.
O concurso é público, ou seja, a ele podem-se submeter todos oscandidatos
que preencham aquele requisito mínimo exigido, que é a formação em Direito,
aí, em cada Estado, as Leis de Organização Judiciária estipulam, ou não, algum
prazo de exercício da advocacia ouatividade para a qual se exija o diploma de
Direito. As provas são realizadas publicamente, há, inclusive, provas orais
públicas e provas de títulos. É, realmente, um certame fatigante. Agora, é oideal?
Não, não é. Há outros sistemas, e ontem foi falado, aqui, nos Estados Unidos
há eleição, em outros há designações feitas por outros poderes, mas uma coisa
é certa: o concurso é transparente eé o único meio, no Brasil, de se ingressar
na magistratura em primeiro grau. Nos tribunais estaduais, como já foi visto,
há o quinto, com nomeação sem concurso.
A Constituição Federal, no art....
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