Prova Dudo

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Disciplina: Legislação Aplicada à Informática
Curso: Ciência da Computação
Professor: Nélio Herzmann Junior
Nome do aluno: Clodoaldo Antonio Pinheiro
Data: 28/10/2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos)
No Código Penal brasileiro não existe a figura de furto culposo. Pois a pessoa não pode realizar um furto sem ter a intenção. A pessoa sempre tem a vontade consciente de praticar o delito, sendo assim, não havendo o que se discutir a sua forma culposa.
2. Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto)
Não, a norma que define que os poderes da esfera judicial não podem interferir entre si está na constituição federal, art. 2, que se encontra no topo da hierarquia de um país democrático, a mesma não pode ser alterada pelo poder legislativo.

3. Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a revolução industrial houve grandes mudanças nessa área e foram reconhecidos vários direitos antes sequer existentes. Explique que fatores levaram a essa evolução dos direitos dos trabalhadores como resposta às condições injustas que eram submetidos. (1,0 ponto)
Diante da constante busca pelo aumento da