Prova documental

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TRABALHO DE DIREITO CIVIL
PROVA DOCUMENTAL

PROVA
Do latim proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entende-se assim no sentido jurídico a demonstração, que se faz, pelos meios legais da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico.
A Prova consiste, pois, na demonstração da existência ou veracidade daquilo que se alega como fundamento dodireito que se defende ou que se contesta. É então, o conjunto de meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência e negócios jurídicos. No entanto, deve ser: admissível (não ser proibida pela lei), pertinente (idônea para demonstrar os fatos relacionados com a questão discutida) e concludente (apta a esclarecer pontos controversos ou confirmar alegações feitas).
Nos negóciosjurídicos em que a lei exige forma especial para ser válido, sua prova só poderá ser feita pela exibição do documento exigido pela lei, CPC Art. 366 diz: “Quando a lei exigir, como substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta”.
E para os negócios jurídicos em que a não-formais, qualquer meio de prova é permitido pela ordemjurídica desde que não seja por ela proibido ou restringido: CPC Art. 332: “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
A Prova pode ser feita pela: confissão, pelos depoimentos, pelas perícias, pelas presunções e pelos documentos, conforme o Art 212, CC que diz,“Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I- confissão, II- documento, III- testemunha, IV- presunção, V- perícia.

PROVA DOCUMENTAL
Conceito:
É a prova que se estrutura por documento, ou a demonstração do fato alegado por meio de documento, isto é, um papel onde o fato de materializa. Porém, não somente os papéis escritos são documentos.Documento é todo objeto do qual se extraem fatos em virtude da existência de símbolos, ou sinais gráficos, mecânicos, eletromagnéticos, etc. Pode ser por exemplo uma pedra sobre a qual estejam impressos caracteres, símbolos ou letras; a fita magnética para a reprodução por meio de aparelho.
Classificação, quanto ao conteúdo do documento:
Pode ser dispositivo ou informativo.Se dispositivo, contémuma prova direta acerca do fato alegado cuja existência ali se materializa.Se informativo, coopera para a formação completa da prova pretendida.

Classificação, quanto a forma que se apresenta, como é produzida:
Em relação a forma como se apresenta, é produzida, o documento é público ou privado. A prova documental abrange os instrumentos e documentos, públicos e privados. Os instrumentos sãodocumentos confeccionados com o objetivo de servir de prova e documentos são gêneros a que pertencem todos os registros materiais de fatos jurídicos.
Documento Público, entende- se por documento público todo ato escrito e passado por serventuário público, no livro do seu ofício ou cartório, ou repartição pública, segundo as prescrições e formalidade legais exigidas para sua autenticidade elegalidade. Os documentos públicos são por si mesmos autênticos, e fazem prova plena, conforme o Art 215, CC, que diz, “ A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. As certidões, os traslados e reproduções de documentos públicos autenticados fazem a mesma prova que os documentos originais (art. 365, CPC). Documento público possuipresunção legal de autenticidade entre as partes e perante terceiros pois sobre ele recai fé pública conferida aos órgãos estatais, Art. 364, CPC: "Documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença"
Documento privado, assim se entende o que é escrito pela própria pessoa que o passou ou...
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