prova de aptdao profissional

PROVA DE APTIDÃO PROFISSIONAL

Curso Profissional de Técnico de contabilidade em organização de Economia Social “António Alves Silva”
(Portaria 914/2005 de 26 de Novembro)

Trabalhadores Independentes e Regime Simplificado
Maria João Santana
Nº 1502
Julho de 2014

2. ÍNDICE

Introdução ao tema
Trabalhadores independentes e regime simplificado
No que diz respeito aos trabalhadores independentes podemos referir que são pessoas singulares que exercem função profissional, comercial ou industrial sem sujeição de contrato de trabalho ou contrato legalmente equiparado, ou seja, aqueles que são sujeitos a usar ou a prestar serviços por conta do outrem em cada actividade.
Os trabalhadores independentes que exercem essas funções através de prestação de serviços, vendas e bens necessitam de preencher recibos verdes para efeitos fiscais e declarativos. Atualmente existem recibos verdes electrónicos que passaram a ser usados obrigatoriamente e que se preenchem no portal das finanças.
Os trabalhadores independentes devem fazer desconto para a Segurança Social (doravante SS), consoante o seu rendimento e, em alguns casos, poderão ter de pagar Imposto sobre o Valor Acrescentado (doravante IVA).
Em sede de Imposto Rendimento de pessoas Singulares (doravante IRS) a categoria de rendimento dos trabalhadores independente é a categoria B referente ao Regime simplificado.
Objectivos
Com este tema pretendo transmitir e demonstrar, de modo claro, alguns conhecimentos que adquiri ao longo da minha formação.
Para tal irei abordar conceitos relacionados com os trabalhador independente, como referir a importância dos mesmos no cumprimento das obrigações fiscais e referir também algumas situações da obrigatoriedade fiscal.
Pretendo de igual modo evidenciar o formulário de cálculo dos descontos para a SS destes trabalhadores e de casos de isenções, e também pretendo me apresentar a declaração de rendimento do modelo 22 de