Prova Conselho Tutelar

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROVA PARA PRÉ-SELEÇÃO DE CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES

1- A Lei Federal N 8.069 de 13 de julho de 1990 diz respeito a :
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a) Criação da Lei Orgânica da Assistência Social
b) Criação do Estatuto da Criança
c) Criação do Sistema Único da Assistência Social
d) Nenhuma das respostas acima

2- Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente-ECA, no Art. 2 Das Disposições Preliminares, considera-se crianças os cidadãos com faixa etária entre:

a) 0 a 12 anos
b) 0 a 10 anos
c) 0 a 12 anos incompletos
d) 2 a 12 anos

3- A Diretora da escola “ Flores” recebeu a informação de uma professora que um de seus alunos foi agredido pelo pai no final de semana. Neste caso, de acordo com o ECA, a Diretora deve:

a) Ignorar o fato:
b) Denunciar o pai somente à policia;
c) Comunicar o fato ao Conselho Tutelar sem prejuízo de outras providências legais;
d) Não deve tomar nenhuma medida, pois não é de sua competência, uma vez que o fato ocorreu fora da escola;

4- De acordo com o ECA, a obrigação de realizar a matrícula de crianças e adolescentes na rede regular de ensino é:

a) Do Juizado da Infância e da Juventude;
b) Do Ministério Público;
c) Dos Pais e Responsáveis;
d) Dos Conselhos Tutelares;

5- Segundo o ECA, no Art. 2 Das Disposições Preliminares, considera-se adolescente os cidadãos com faixa etária entre:

a) 11 a 17 anos
b) 10 a 16 anos
c) 12 a 18 anos
d) 10 a 19 anos

6- A adolescente Valéria pretende viajar sozinha do município de Novo Santo Antônio a Teresina sem autorização escrita de seus pais. Sobre sua conduta perante o ECA pode-se afirmar que:

a) Não é permitida;
b) É permitida;
c) Somente com autorização escrita;
d) Somente com autorização Judicial.

7- O Senhor Francisco procurou o Conselho Tutelar para informar que sua filha L.S.P., de 16 anos, estuda à noite e está voltando somente de madrugada para casa, além do que,