Protocolo verde

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1521 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Introdução

O Protocolo Verde é um protocolo de intenções celebrado por instituições financeiras públicas e pelo Ministério do Meio Ambiente em 1995 e revisado em 2008. Seu objetivo é definir políticas e práticas bancárias precursoras, multiplicadoras e exemplares em termos de responsabilidade socioambiental e em harmonia com o desenvolvimento sustentável.
Os signatários do protocolocomprometem-se a financiar o desenvolvimento com sustentabilidade, por meio de linhas de crédito e programas que promovam qualidade de vida da população e proteção ambiental. Os bancos participantes também reconhecem que podem cumprir papel fundamental na orientação de investimentos privados que pressuponham preservação ambiental e contínua melhoria do bem-estar da sociedade.

O Protocolo Verde
Ainstituição do Grupo de Trabalho para a incorporação da variável ambiental na gestão e cocessão de crédito utilização de créditos oficiais e benefícios fiscais em atividades que sejam prejudiciais ao meio ambiente.
Compõem o Grupo de representantes do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, do Mistérioda Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, do Banco Central do Brasil, do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Banco do Brasil SA, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil SA, e do Banco da Amazónia SA.
Em consonância com o principio constitucional de que cabe ao poder publico e àcoletividade defender e preservar o meio ambiente, a Lei 6938, de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, dispões, em seu artigo 12, que “"As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, na forma da Lei, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrõesexpedidos pelo CONAMA". A Lei prevê, também, para aqueles que não cumprirem as determinações exigidas, a "perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito".
PRINCIPIOS DO PROTOLOCO VERDE
Princípio I
Oferecer linhas de financiamento eprogramas que fomentem a qualidade de vida da população e o uso sustentável do meio ambiente, observadas as seguintes diretrizes:

a) Aprimorar continuamente a oferta de produtos e serviços bancários destinados a promover projetos que apresentem adicionalidades socioambientais
b) Oferecer condições diferenciadas de financiamento para projetos destinados a promover projetos que apresentemadicionalidades socioambientais
c) Orientar o tomador de crédito para a adoção de práticas sustentáveis de produção e consumo consciente

Princípio II

Considerar os impactos e custos socioambientais na gestão de seus ativos e nas análises de risco de projetos, tendo por base as políticas internas de cada instituição e as seguintes diretrizes:
a) Observar no financiamentode projetos potencialmente causadores de significativa degradação ao meio ambiente a apresentação por parte do tomador do crédito das licenças ambientais exigidas pela legislação vigente
b) Incorporar critérios socioambientais ao processo de análise para concessão de financiamento de projetos, considerando a magnitude de seus impactos e riscos e a necessidade demedidas mitigadoras e compensatórias
c) Considerar nas análises de crédito para financiamento de projetos as recomendações e restrições de zoneamento agro-econômico ou, preferencialmente, do zoneamento ecológico- econômico, quando houver e forem de conhecimento público
d) Aplicar padrões de desempenho socioambientais por setor produtivo para...
tracking img