Propriedade fiduciária considerações

Propriedade Fiduciária
Contexto Histórico; Conceituação do Instituto; Considerações.

Antes de adentrar no tema, faz se mister, um breve esboço sobre Propriedade e propriedade Resolúvel.
Silvio Rodrigues, "Direito Civil" –Direito das coisas- , 28ª. e ,vol 4, São Paulo, Editora Saraiva , 2003 , preceitua que, obviamente propriedade trata-se de um direito real, ou seja, de um direito que recai diretamente sobre a coisa e que independe, para o seu exercício, de prestação de quem quer que seja. Ao titular de tal direito é conferida a prerrogativa de usar, gozar e dispor da coisa, bem como de reivindicá-la de quem quer que injustamente a detenha.
Maria Helena Diniz, sobre a alienação fiduciária, discorre que "consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível, como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida”.
Em suma, pode se dizer que a Propriedade fiduciária é “um direito real de garantia que surge para garantir um financiamento efetuado pelo devedor, chamado fiduciante, junto ao credor fiduciário. Esse direito provoca o desdobramento da posse e a perda da propriedade plena por parte do devedor fiduciário. Este permanece na posse direta, enquanto a posse indireta e a propriedade ficam com o credor fiduciário até o adimplemento do débito. Trata-se de direito de propriedade resolúvel, onde o qual só se consolidara, caso o devedor, embora constituído em mora, não cumpra sua obrigação”.
O instituto da alienação fiduciária surgiu no Direito Romano, situação na qual, o credor diante do inadimplemento do devedor, autorizado pela Lei das XII Tábuas, detinha o direito de matá-lo e se apoderar do corpo, pois o devedor romano respondia com sua vida e liberdade, pelas as obrigações por ele contraídas, ou seja, a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor. Com a disseminação da doutrina