Propriedade Direitos Reais

Propriedade
1. Aspectos gerais
A propriedade é, por tradição, a questão central dos Direitos Reais e o eixo em torno do qual os principais problemas jurídicos se desenvolvem, especialmente quando em contraste com a posse, cujo estudo prévio e anterior ao dos direitos reais, em espécie, permitirá ver a sua articulação íntima com o instituto da propriedade.
A importância da propriedade e por isso a sua centralidade como instituto em torno do qual se organiza todo o sistema jurídico-normativo dos Direitos Reais não é aleatório, mas decorre de escolhas políticas e econômicas, apresentando o seu regime jurídico uma forte carga ideológica. Por essa razão, os contornos jurídico-normativos da propriedade podem variar de tempos em tempos ao sabor das configurações sociais, políticas e econômicas de cada Estado soberano.
A propriedade como resultado dessa complexa conjugação de fatores tão variados é objeto de estudo não apenas do Direito, mas igualmente da Economia, da Ciência Política e da Sociologia, cujas contribuições tem ampliado o debate e o alcance conceitual da propriedade.
É nesse sentido, por exemplo, que se fala mais contemporaneamente em propriedades, emprestando-se ao instituto uma dimensão plural, porque ao lado da propriedade codificada, isto é, aquela herdada da tradição napoleônica e que marca a segunda modernidade, existem outras propriedades que a terceira modernidade criou, especialmente a partir das Constituições democráticas e no Brasil a partir da Constituição de 1988.
Não se pode pensar mais hoje que a propriedade seja apenas uma expressão econômica, um instrumento de poder político e econômico. A propriedade deixa de ser compreendida por uma perspectiva exclusivamente individual e se redefine Estado Social e Democrático de Direito de uma perspectiva social e solidária, em que as dimensões individuais e coletivas se articulam, que atual quadratura dos direitos reais assume um aspecto instrumental e funcional e até mesmo promocional da