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ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA.
FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSTA LINS
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO - BACHARELADO









EMANUELLA CRISTINE MELO




IED







CASO ISABELLA OLIVEIRA NARDONI




















VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE,
2012
EMANUELLA CRISTINE MELO
























CASOISABELLA OLIVEIRA NARDONI


Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins – FACOL, como requisito parcial para a aprovação na Disciplina Metodologia, ministrada pelo Prof. Antônio Júnior.













VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE,
2012
Quatro anos após a morte da menina Isabella Nardoni, a defesa do casal condenado pela morte da criançarecorre às instâncias judiciais superiores pedindo a anulação do júri por impossibilidade de defesa em virtude do alegado pré-julgamento midiático e pela proibição de tramissão televisiva do julgamento, além da adequação da pena considerada muito alta, segundo afirma o defensor dos Nardoni, Roberto Podval. O promotor que cuidou do caso, Francisco José Cembranelli, considera a estratégia "absurda".
Nodia 29 de março de 2008, quem ligou para a polícia foi o morador do primeiro andar do edifício London relatando que uma criança havia caído pela janela do prédio. A morte da menina Isabella Nardoni se tornou um caso de grande comoção nacional. No dia 27 de março de 2010 o casal foi condenado pelo júri pela morte da criança. Alexandre Nardoni, o pai, recebeu pena de 31 anos em regime fechado, e amadrasta, Anna Carolina Jatobá, de 26 anos e oito meses. Além disso, os dois foram condenados a outros oito meses de prisão em regime semiaberto por fraude processual.
Na rua onde o crime aconteceu os moradores relatam que, ainda hoje, as pessoas passam gritando em frente ao prédio. "De vez em quando para um carro e alguém grita lá em frente", diz o funcionário público Luis Carlos Alves, 56 anos,que mora próximo ao edifício London. "Fica a tristeza pelo que aconteceu com a menina, abalou os moradores do prédio, abalou a todos, mas infelizmente a menina se foi", disse o morador, considerando que a Justiça foi feita, "só que o mais importante foi o que aconteceu com ela, o que ela sofreu", lamenta.
Os telefones dos pais de Alexandre Nardoni e da mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, jánão são mais os mesmos. Na sua suposta página do Facebook dela, é possivel ver apenas uma foto com a filha em uma piscina.
Apesar do sentimento da população com o desfecho que o caso teve, o advogado de defesa diz que foram apresentados dois recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um no Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido de anulação de júri feito ao STF, a defesa argumenta que aproibição judicial de televisionar o julgamento prejudicou a defesa, porque a repercussão do caso na mídia teria gerado um pré-julgamento do casal.
"No Supremo a gente disputa a impossibilidade de um processo com resultado diferente do que foi. O processo impossibilitava a forma de se ter um julgamento justo, portanto, não teria sentido o júri acontecer da forma como aconteceu, o resultado nãopoderia ser outro", argumenta Podval. "Tivemos uma defesa impossibilitada de ser exercida com sucesso em função do pré-julgamento nacional. Por isso, defendi que a alternativa de permitir publicidade à defesa poderia aliviar um pouco o peso dos jurados", explicou.
O promotor do caso Isabella, Francisco José Cembranelli, diz que casos de repercussão semelhante como o do jornalista Pimenta Neves(condenado pela morte de Sandra Gomide, em 2006) da estudante Suzane Von Richthofen (condenada pela morte dos pais em 2006) e do assassino do seringueiro Chico Mendes (Darly Alves da Silva, condenado em 1988) não foram televisionados, e nem por isso tiveram seus júris anulados. "É mais um recurso absurdo que é colocado pela defesa dos Nardoni e que deve cair como caíram todos os outros em âmbito...
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