projeto

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL

ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD 7625
APLICABILIDADE DAS NORMAS DO BIRD NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS e a constitucionalidade daS SUAS LICITAÇÕES

Rio Branco
2014

ACORDO DE EMPRÉSTIMO BIRD 7625
APLICABILIDADE DAS NORMAS DO BIRD NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS e a constitucionalidade daS SUAS LICITAÇÕES

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia da Faculdade de Direito da Amazônia Ocidental – FAAO.

Orientador: Prof. Esp. Reinaldo Venâncio da Cruz Neto

Rio Branco
2014
SUMÁRIO

1 TEMA 4
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
3 JUSTIFICATIVA................................................................................................4
4 PROBLEMÁTICA 5
5 OBJETIVOS 6
5.1 OBJETIVO GERAL 6
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6
6 REFERENCIAL TEÓRICO 7
7 METODOLOGIA 10
7.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 10
7.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 11
8 CRONOGRAMA 11
9 REFERÊNCIAS 13

1 TEMA
Acordo de empréstimo BIRD 7625.
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Aplicabilidade das normas do BIRD nas aquisições públicas e a constitucionalidade das suas modalidades.
3 JUSTIFICATIVA
Em 2013 foi publicado Portal Brasil que o Senado Federal autorizou o estado do Acre a contratar um empréstimo de R$ 250 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Segundo tal publicação os recursos deverão ser destinados a políticas públicas do estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 05/12/2013.
Esta operação teve o governo federal como credor e deverá ser paga até novembro de 2039, em 42 parcelas semestrais. Além disso, o governo do estado do Acre também deverá pagar 0,25% (cerca de R$ 1,25 milhão) do valor total do empréstimo até o dia 5 de fevereiro de 2014.
A taxa de juros do empréstimo é variável, composta pela taxa Libor1 (muito usada no mercado financeiro europeu), e poderá ser alteradas ao longo do contrato