PROJETO

FACULDADE
CURSO DE COMÉRCIO EXTERIOR
DISCIPLINA: Legislação Aduaneira
PERÍODO: 3º CARGA HORÁRIA: 72 h ANO: 2013
PROFESSOR: Correia

EMENTA
Regulamento Aduaneiro. Estrutura alfandegária. Território Aduaneiro. Despacho
Aduaneiro. Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias. Regimes Aduaneiros.

OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICOS
Geral: possibilitar o conhecimento das normas, regulamentos e leis reguladoras do comércio exterior brasileiro.
Específico:
- Conceito de comércio exterior.
- Regulamento aduaneiro e suas especificidades.
- Como funciona a estrutura alfandegada.
- Tipos de territórios aduaneiros.
- Forma de regimes aduaneiros.
- Classificação e formas das mercadorias na legislação aduaneira.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Histórico do Comércio Internacional :
- Antecedentes, desenvolvimento e estruturação.

2. O Comércio Exterior brasileiro:
- Formação e funcionamento.

3. Regulamento Aduaneiro:
- Conceito.
- Aplicação.
- Uso e prerrogativas.

4. Estrutura Alfandegária:
- Formação.
-Amparo legal.
- Legislação.

5. Território Aduaneiro:
- Definição.
- Conceito Administrativo.
- Conceito Político.
- Zona Primária.
- Zona Secundária.

6. Despacho Aduaneiro:
- Conceito e aplicação.
- Desembaraço de mercadoria.
- Siscomex.
- Procedimento Fiscal.
- Registro de Exportação.
- Declaração de Despacho de Exportação - DDE.

7. Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias:
- Objeto e princípios.
- Método de classificação.
- Regras e consequências.
- Código de classificação.
- Prática e base legal.
- Resultados obtidos.

8. Regimes Aduaneiros:
- Importação e Exportação.
- Regime aduaneiros especiais.
- Regime aduaneiro atípico.

METODOLOGIA
Aulas teóricas e práticas, com a realização de visita técnica em locais de fluxo de COMEX.
Neste semestre (2013.1) haverá a visita a INFRAERO - Terminal Aduaneiro da Secretaria da Receita