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1516 palavras 7 páginas
1. APRESENTAÇÃO

A partir da aprovação da nova política Nacional de Assistência Social (PNAS) e na Norma operacional Básica (NOB) o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) empreendeu esforços no sentido de concretizar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Conforme deliberação da IV conferência Nacional de Assistência Social realizada em 2003. A NOB estabelece níveis de gestão para que os municípios acessem recursos federais na perspectiva de associar gestão e financiamento, definindo requisitos, responsabilidades e incentivos para cada nível de gestão.
Neste sentido foi implantado no município de Anagé o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), situado na rua João Paulo II, Centro, em 03 de janeiro de 2011, para atender as demandas de violação de violação dos direitos dos indivíduos e famílias, tendo como n° de identificação 29012094694,registrado no CADSUAS, sistema de informação do MDS. Conforme posto PNAS, o nível de gestão municipal é de pequeno porte II, por possuir aproximadamente 26 mil habitantes de acordo com o senso do IBGE de 2010.
Uma das competências deste órgão é implantar programas e serviços de assistência à família, criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência. O CREAS constitui pólo de referência, sendo coordenador e articulador da proteção especial de média complexidade, oferecendo orientações e apoio especializados e continuados de assistência social a indivíduos e famílias com seus direitos violados, sem rompimento de vínculos por ocorrências de negligência, abandono, ameaças, maus- tratos, violência física/ psicológica/ sexual, discriminações sociais e restrições a vida plena com autonomia e exercício de capacidade às crianças, adolescentes, idosos, mulheres e suas famílias.
O CREAS conta com uma equipe multe profissional estabelecida pela Norma

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