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LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
Institui o Código de Trânsito Brasileiro
ANEXO I
DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES
        Para efeito deste Código adotam-se as seguintes definições:
        ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houverlocal apropriado para esse fim.
        AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.
        AUTOMÓVEL - veículo automotor destinado ao transporte de passageiros, com capacidade para até oito pessoas, exclusive ocondutor.
        AUTORIDADE DE TRÂNSITO - dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada.
        BALANÇO TRASEIRO - distância entre o plano vertical passando pelos centros das rodas traseiras extremas e o ponto mais recuado do veículo, considerando-se todos os elementos rigidamente fixados ao mesmo.
       BICICLETA - veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.
        BICICLETÁRIO - local, na via ou fora dela, destinado ao estacionamento de bicicletas.
        BONDE - veículo de propulsão elétrica que se move sobre trilhos.
        BORDO DA PISTA - margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinaisde bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos.
        CALÇADA - parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.
        CAMINHÃO-TRATOR - veículo automotor destinado a tracionar ou arrastaroutro.
        CAMINHONETE - veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até três mil e quinhentos quilogramas.
        CAMIONETA - veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento.
        CANTEIRO CENTRAL - obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteirofictício).
        CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO - máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante, baseado em condições sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e resistência dos elementos que compõem a transmissão.
        CARREATA - deslocamento em fila na via de veículos automotores em sinal de regozijo, de reivindicação, de protestocívico ou de uma classe.
        CARRO DE MÃO - veículo de propulsão humana utilizado no transporte de pequenas cargas.
        CARROÇA - veículo de tração animal destinado ao transporte de carga.
        CATADIÓPTRICO - dispositivo de reflexão e refração da luz utilizado na sinalização de vias e veículos (olho-de-gato).
        CHARRETE - veículo de tração animal destinado ao transporte de pessoas.        CICLO - veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana.
        CICLOFAIXA - parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.
        CICLOMOTOR - veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidademáxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora.
        CICLOVIA - pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.
        CONVERSÃO - movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo.
        CRUZAMENTO - interseção de duas vias em nível.
        DISPOSITIVO DE SEGURANÇA - qualquer elemento...
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