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507 palavras 3 páginas
Artigos 158, 159, 163
Bem juridicamente protegido
Sujeito Passivo;
Sujeito ativo;
Consumação;
Tentativa;
Modalidades qualificadas;
Ação penal;
Artigo 158 – Ação Penal Da vítima, como os bens por ele juridicamente protegida. O objeto material do crime de extorsão é a pessoa contra a qual recai o constrangimento.
Sujeito ativo: Qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo do delito de extorsão.
Sujeito passivo: Qualquer pessoa pode ser considerada como sujeito passivo do delito de extorsão. Também é possível que a pessoa jurídica goze do status de sujeito passivo, uma vez que por seus sócios, por exemplo, podem ceder ao constrangimento sofrido, fazendo com que haja perda no patrimônio daquela.
Consumação: Tendo em vista a natureza de crime formal, consuma-se a extorsão a extorsão no momento em que o agente pratica a conduta núcleo do tipo, vale dizer, o verbo constranger, obrigando a vítima, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, a tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa . Nesse exato momento, quando a vítima assume um comportamento positivo ou negativo, contra a sua vontade ou ameaçadora do agente, tem-se por consumado o delito.
Tentativa: A tentativa somente é admitida quando a vítima não se submete à violência ou à grave ameaça, interrompendo assim, o iter criminis.
Elemento subjetivo: O crime de extorsão só pode ser praticado dolosamente, não havendo previsão para a modalidade culposa.
Além do dolo, a doutrina majoritária aponta outro elemento subjetivo, que lhe é transcedente, chamado especial fim de agir, caracterizado, in casu, pela finalidade do agente em obter, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica.
Modalidades Qualificadas:

Artigo 159 – Extorsão mediante seqüestro
Bem juridicamente protegido: Em virtude da redação constante do tipo penal em virtude do art. 159 do diploma repressivo, conseguimos visualizar a proteção de vários bens jurídicos, como o patrimônio, podendo-se também apontar a

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