Projeto TCC Completo

VITÓRIA CAROLINE PEREIRA DA SILVA

LEI MARIA DA PENHA - 11.340/2006:
A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS QUANTO A VIOLÊNCIA FISICA

Projeto de Pesquisa apresentado à Diretoria de Direito da Universidade Nove de Julho como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Mestrando Professor Cláudio Suzuki.

São Paulo
2014
RESUMO

Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que foi criada com intuito de combater a violência contra a mulher no âmbito domestico. Iremos analisar as medidas protetivas contidas na referida lei pontuando as formas de aplicabilidade e a eficácia no que se refere a violência fisíca.
O que se pretende com esse trabalho, de forma ampla, é demonstrar como as medidas protetivas são aplicadas atualmente pelo sistema jurídico e quais os meios usados para garantir a efetividade dessas medidas. Buscaremos soluções para as possíveis falhas, ou omissões, da lei no que se refere a proteção da saúde fisica da mulher.

Palavras – chave: Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Violência fisica contra a Mulher.

INTRODUÇÃO

A violência doméstica contra mulher é um fato global que se arrasta pela história. A definição do papel social da mulher fundava-se na submissão, seja ao pai ou marido, onde lhe cabia apenas a função de executar as tarefas domésticas e educar os filhos, sendo praticamente nula sua intervenção na vida publica e política.
Diante de tal definição, o homem ocupava o lugar de poder no lar e na sociedade, o que lhe permitia tratar a mulher da forma que desejasse, usando inclusive a força física para garantir a ordem e a suposta honra de seu nome.
Ocorre que este conceito se perpetua na sociedade, mesmo que de forma mais sutil, as mulheres ainda são vistas como seres humanos submissos, incapazes, ou até mesmo frágeis, devido sua forma física e meios de expressar sentimentos.