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UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS
UNIDADE ACADÊMICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL




FULANO DE TAL








RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DESASTRES AMBIENTAIS.
















São Leopoldo
2012







FULANO DE TAL





RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PORDESASTRES AMBIENTAIS




Projeto de pesquisa apresentado como requisito de avaliação do módulo VII – Pesquisa Científica Aplicada ao Direito do Curso de Especialização em Direito Ambiental da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS











São Leopoldo, junho, 2012.

Sumário

1 INTRODUÇÃO 4
1.1 TEMA 4
1.2 DELIMITAÇÃO DOTEMA 4
1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
1.4 OBJETIVO 4
1.4.1 OBJETIVO GERAL 4
1.4.2 OBJETIVO ESPECÍFICO 4
2. DESENVOLVIMENTO 5
2.1 JUSTIFICATIVA 5
2.2 REFERENCIAL TEÓRICO 5
2.2.1 TEORIA DE BASE 5
2.2.2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 5
2.3 METODOLOGIA 12
2.3.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 12
2.3.2 MÉTODO DE PROCEDIMENTO 12
2.3.3 TÉCNICAS DE PESQUISA 13
2.4 CRONOGRAMA13
2.5 SUMÁRIO PROVISÓRIO 13
2.6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14



1 INTRODUÇÃO



1 TEMA


A responsabilidade civil do Estado por desastres ambientais.


1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA


Analisar a responsabilidade civil do Estado (por ação ou omissão), diante da ocorrência de desastres ambientais naturais, antropogênicos e híbridos.



1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMAO, o presente estudo pretende responder ao seguinte questionamento: É possível postular do Estado à reparação pelos danos pessoais e coletivos advindos de desastres ambientais?


1.4 OBJETIVO





1.4.1 OBJETIVO GERAL


Identificar a possibilidade de responsabilização do ente estatal, por ação ou omissão, por danos advindos de desastres ambientais naturais, antropogênicos ehíbridos.



1.4.2 OBJETIVO ESPECÍFICO


a) Analisar a evolução do instituto da responsabilidade civil, bem como a responsabilidade civil do Estado e suas possíveis excludentes;
b) Contextualizar os desastres ambientais no Brasil, conceituando e classificando os mesmos;
c) Avaliar a possibilidade de responsabilização civil do Estado frente a ocorrência de desastres ambientais.


2.DESENVOLVIMENTO



2.1 JUSTIFICATIVA




2.2 REFERENCIAL TEÓRICO




2.2.1 TEORIA DE BASE


O presente estudo terá contará com os ensinamentos dos autores: José de Aguais Dias, Délton Winter de Carvalho, José Rubens Morato Leite. Édis Milaré, Sérgio Cavalieri Filho, Annelise Monteiro Steigleder, José Afonso da Silva, Paulo Affonso Leme Machado, entre outros.



2.2.2 REVISÃOBIBLIOGRÁFICA


Breve análise da evolução da responsabilidade civil no Direito Brasileiro:

Em princípio, será analisado o instituto da responsabilidade civil objetiva, suas conjeturas e, em seguida, os pressupostos para a sua configuração.
O vocábulo responsabilidade deriva da expressão latina spondeo, expressão essa que, no direito romano, tornava-se o elo entre o devedor e ocontrato verbal.[1] Em outras palavras, responsabilidade significa a obrigação de atender ou realizar um ato jurídico.[2]
Tal obrigação decorre da violação de um dever jurídico, ou seja, da inobservância de um preceito normativo que regula o exercício de uma atividade ou conduta. Sérgio Cavalieri Filho[3], ao dissociar a obrigação da responsabilidade preceitua que a segunda, em razão decaracterizar-se como um dever jurídico sucessivo, incide quando determinada obrigação (direito jurídico originário) não é satisfeita. O doutrinador exemplifica:
Se alguém se compromete a prestar serviços profissionais a outrem, assume uma obrigação, um dever jurídico originário. Se não cumprir a obrigação (deixar de prestar os serviços), violará o dever jurídico originário,...
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