Projeto - Monografia

UNIVERSIDADE
NOME
RGM

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO

CIDADE – ESTADO
ANO
UNIVERSIDADE
NOME
RGM

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO

Projeto apresentado como exigência parcial do Trabalho de Curso, do curso de Direito de Universidade

CIDADE – ESTADO
ANO
SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO
2. OBJETO
3. OBJETIVOS
4. JUSTIFICATIVA
5. PROBLEMA
6. HIPÓTESE
7. METODOLOGIA
8. LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO

1- APRESENTAÇÃO

O tema do presente estudo é a Prescrição Intercorrente e sua aplicabilidade no âmbito do Processo do Trabalho, pois há uma divergência entre as Cortes. Podemos observar o conflito ao analisar as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal, artigos da CLT, e leis que amparam este fenômeno jurídico.

Faremos também explanação pertinente de princípios processuais que estejam de qualquer forma relacionados com a Prescrição Intercorrente na Justiça do Trabalho. Apresentaremos também as posições de doutos e jurisprudências, com a finalidade de posicionar os pós e os contras da sua aplicabilidade.

A problemática é a aplicação da prescrição intercorrente, pois no ordenamento jurídico temos divergências entre as altas Cortes do Direito. Visamos com o presente estudo analisar sua aplicação ou não no Direito Processual do Trabalho.

O objetivo do Processo do Trabalho é proteger o trabalhador e garantir o equilíbrio entre empregado e empregador. Este estudo é pertinente, pois as lides não devem ser ad infinitum. A justiça deve ser ágil, os processos têm de ser justos e céleres, para que não firam os direitos e princípios e para que atinjam o ideal do Direito que é a Justiça.

Basearemos nossos estudos na análise de súmulas do TST e do STF, da Carta Magna, de leis infraconstitucionais pertinentes, artigos de relevância, bem como jurisprudências