Projeto Monografia

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO

PROJETO DE MONOGRAFIA

A interceptação telefônica e a tutela do direito à intimidade

ALUNA: Susane Ramos
ORIENTADOR:

Rio do Sul
2014
1. Identificação do projeto

Título: A interceptação telefônica e a tutela do direito à intimidade

Autora: Susane Ramos

Orientador:

Área de concentração: Direito Constitucional Penal

Duração: 6 meses

Início: fevereiro de 2014

Término: junho de 2014

2. Tema

A interceptação telefônica e a tutela do direito à intimidade

3. Delimitação do tema

Este trabalho visa analisar o instituto da interceptação telefônica com vistas a tutela do direito à intimidade, em especial, em que medida um influência o outro.

4. Problema

A investigação criminal na atualidade conta com vários mecanismos que auxiliam na resolução de crimes, entre eles, encontra-se a interceptação das comunicações telefônicas, já que esta invade, com a devida autorização judicial, a intimidade do suspeito de ter praticado a infração penal, por tal razão, a interceptação é um dos modos mais eficazes de buscar a punição dos infratores, eis que em sua intimidade, acaba por confessar ou demonstrar que praticou o crime ou a contravenção penal investigada. No entanto, quando se fala em invasão da intimidade, tem-se que ter em mente que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X garante a proteção a intimidade, motivo pelo qual a interceptação só pode se concretizar mediante autorização judicial. Nesse contexto, o problema tema deste trabalho, insere-se justamente no liame entre a investigação criminal prevista na Constituição, em contraponto com a defesa da intimidade, também garantida naquela.

5. Hipóteses

A interceptação das comunicações telefônicas ferem de alguma forma a proteção a intimidade dos cidadãos. A proteção demasiada da intimidade