Projeto modificado mestrado

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1.INTRODUÇÃO


Um dos maiores desafios da sociedade moderna é auxiliar o sujeito que defronta com obstáculos advindos do encarceramento, seja ele durante o tempo de prisão, ou após esta, quando o egresso se encontra numa situação de liberdade, a do convívio em sociedade.
É, a saber, que o sistema prisional brasileiro encontra-se falido, experiências mostram que os ex-presosnão são recuperados no atual modelo praticado pelas instituições prisionais. Há falta de recursos, de infra-estrutura e inexistência de prioridade para com o desenvolvimento da cidadania do preso[1]. Contudo, dentro do processo de ressocialização é fundamental uma práxis que resgate os valores de ser humano comum com a sociedade livre. Isso só pode ser conseguido através de um ambiente deexperiências favoráveis à assimilação destes.
Dentro desta perspectiva, lidar com o egresso é um grande desafio, porque envolve preconceitos. A lei de Execução Penal – LEP no art. 26 define egresso estabelecendo três categorias, a primeira compreende o condenado libertado definitivamente, que pelo prazo de um ano após sua saída do estabelecimento é assim considerado, compreende também aqui odesinternado de Medida de Segurança, pelo mesmo prazo. Outra categoria é o liberado condicional, mas somente durante o seu período de prova.
Num momento em que se busca resgatar valores humanos a exclusão social dos ex-detentos manifesta de diversas formas e assume, muitas vezes, um refinamento que assusta a todos. Diante dessa realidade, explicita o art. 10 da LEP que a assistência ao preso eao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientá-lo ao retorno à convivência em sociedade, ampliando assim o rol dos beneficiados incluindo nele os egressos do sistema prisional.
Nesse contexto, o Estado e a sociedade terão de encarar este desafio e buscar soluções urgentes, deste modo a Secretaria de Defesa Social do Estado - MG por meio da Superintendência dePrevenção a Criminalidade, e através do Núcleo de Prevenção a Criminalidade desenvolve um programa voltado a ressocialização e reintegração social de egressos à sociedade: Programa de Reintegração Social de Egressos do Sistema Penitenciário - PRESP, localizado em Montes Claros – MG.
2. PROBLEMATIZAÇÃO/JUSTIFICATIVA
Com o crescimento do índice de criminalidade nos grandes centros urbanosno Brasil, trouxe a necessidade de repensar a política de segurança pública historicamente desenvolvida pelos governos. Em Minas Gerais estudo[2] nos mostra um progressivo aumento da criminalidade violenta a partir da década de 1990 exigindo respostas mais efetivas a respeito. Em 1986 a taxa de crimes violentos em Minas Gerais era de cerca de 100 pessoas por grupo de 100 mil habitantes. Em 2003este número alcançou taxa de 500 pessoas por grupo pelo mesmo número de habitantes.
Com o propósito de reverter tal situação em 2003 cria-se a Secretaria de Defesa Social e inicia uma política de segurança pública. Nesse contexto, o governo avança ao consolidar uma política de prevenção a criminalidade integrada a este sistema, a partir da elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública.[3]
A política estadual de prevenção social à criminalidade tem grandes desafios como o de construir articulações entre instituições e desenvolver programas de prevenção a serem implantadas em Minas Gerais para garantir a ordem social que muitas vezes é ameaçada devido à criminalidade violenta urbana. Nesse sentido, um dos eixos estruturadores da política de segurança pública de MinasGerais é o Projeto de Reintegração Social de Egressos à Sociedade – PRESP desenvolvido pelo Núcleo de Prevenção à criminalidade (NPC’s) no qual possui uma sede aqui em Montes Claros – MG. E tem como objetivo acolher aos egressos do sistema prisional, reinserindo-os à vida social coletiva, através da inclusão do sujeito e seus familiares, visando ao máximo o distanciamento das condições que...
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