Projeto etico politico ss

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CIDADANIA: A questão da cidadania num universo relacional *

Neste trabalho, pretendo discutir a seguinte questão: se o conceito de cidadania implica, de um lado, a idéia fundamental de indivíduo (e a ideologia do individualismo), e, de outro, regras universais (um sistema de leis que vale para todos em todo e qualquer espaço social), como essa noção é percebida e vivida em sociedade onde arelação desempenha um papel crítico na concepção e na dinâmica da ordem social? Por outro lado, como a idéia de cidadania como forma específica de pertencer a uma dada totalidade social é entendida no caso do Brasil? E aqui temos, de saída, um problema interessante porque, se a "cidadania" tem uma história, ela é um papel social. Mas que papel social é esse que a discussão de caráter político,freqüentemente moralizante e normativa, não deixa perceber?* Neste sentido, é importante acentuar que as discussões em torno da noção têm sido sempre de caráter jurídico-político-moral, quando ela também comporta uma dimensão sociológica básica, já que ser cidadão (e ser indivíduo) é algo que se aprende, e é algo demarcado por expectativas de comportamento singulares. O que é deveras extraordinário aquié o grau de institucionalização política do conceito de cidadão (e de indivíduo), que passou a ser tomado como um dado da própria natureza humana, um elemento básico e espontâneo de sua essência, e não um papel social. Ou seja: algo socialmente institucionalizado e moralmente construído.
De fato, creio que essa percepção do indivíduo como um papel social e como um dado crítico da sociedadeocidental é algo recente e efetivamente raro nas ciências sociais. Na antropologia social, ela se relaciona à perspectiva aberta pela escola sociológica francesa e ao trabalho de Louis Dumont, que ultimamente tem realizado um conjunto de estudos sobre a idéia de indivíduo e suas instituições concomitantes, de uma perspectiva onde se toma de um lado uma civilização em que o todo prevalece sobre as partese a hierarquia é um princípio básico da vida social (caso da Índia), e, de outro, a civilização ocidental, onde se dá justamente o contrário. Aqui, a parte é mais importante que a totalidade social e as relações que se dão entre os homens. Neste sistema, portanto, ocorreu o que Dumont chama de "revolução individualista", um movimento cujo conteúdo ideológico é a institucionalização do indivíduocomo centro moral do sistema, de modo que a sociedade é agora vista como um instrumento de sua felicidade (Cf. Dumont, 1970; 1970a; 1977; 1983).
Mas se a noção de cidadania (e do individualismo que ela contém) é estudada criticamente e deixa de ser encarada como algo natural e presente onde quer que exista sociedade e seres humanos, então, tudo pode mudar. Realmente, como cidadão eu pertenço a umespaço eminentemente público e defino o meu ser em termos de um conjunto de direitos e deveres para com outra entidade também universal chamada "nação". Minha participação nesta entidade, aliás, é concebida como estando fundada num consentimento, de tal modo que o governo da nação é parte desse consentimento do qual ele próprio deriva sua fonte fundamental de legitimidade (Cf. Lukes, 1973: 79).Isso significa que são os indivíduos (= cidadãos) que permitem a formação da autoridade pública pela representação concedida e livre de seus interesses.
A nação e a sociedade não são mais uma fonte de humanidade (e de sentido), conforme dispunha a teoria tradicional que concebia a sociedade como uma universitas. Agora a sociedade é uma entidade concebida como um clube ou partido político: umasocietas ou associação de cidadãos com múltiplos interesses (Cf. Dumont, 1983: 71; 1970). De fato, como membro de uma nação, tenho como interlocutores outros cidadãos e não posso me singularizar (enquanto cidadão) em termos de nenhuma outra dimensão social, pois a cidadania é um papel que pretende ser contaminador de toda a minha conduta. Estamos aqui, obviamente, falando de uma identidade social...
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