Projeto de Trabalho - A eficácia da medida socioeducativa

FACULDADE SOCIAL DA BAHIA

PROJETO DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

A INOPERÂNCIA DO SISTEMA PENAL NO ÂMBITO DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS PARA O MENOR.

Salvador, 2013/1.

TEMA “A eficácia da medida sócio-educativa: a ressocialização para jovens e adolescentes LINHA DE PESQUISA

A Efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ineficácia das medidas sócio-educativas para menores infratores;

PROBLEMA O problema da ressocialização dos jovens e adolescentes se revela de suma importância quando se aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), porquanto constitui uma das formas de solução dos índices de infrações. Chama a atenção, por, de certa forma, contrapor-se à sua real eficiência, não quanto ao efeito principal – adequar o menor as normas sociais, morais e judiciais da sociedade-, mas sim quanto aos pressupostos específicos de efetiva eficácia quando deverão ser considerados em sua totalidade os índices da cidade de Salvador quanto ao aspecto substantivo, abstraindo-se as questões da realidade da população carcerária. Assim é que, levando-se em consideração a realidade social, a ECA e a intenção (reeducar e reinserir a sociedade)/eficácia, propõe-se a análise da medida cuja importância se revela inequívoca na ação em que sua existência constitui em tratar a problemática da infração do menor.

HIPÓTESES

Quais os índices de ressocialização na última década? Através de pesquisa de campo, observar a realidade com a teoria, focando a cidade de Salvador. O art. 121, seguinte do Estatuto da Criança e do adolescente, possui a finalidade de reeducar e reinserir o adolescente/menor à sociedade. Quando ela se mostra eficaz? Os índices adquiridos ao ser comparados com a população carcerária são alarmantes? Uma vez que podemos retirar informações referentes os dados de reincidência entre os carcerários que se apresenta