Projeto de pesquisa

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FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS

Ana Flávia França Faria

PROJETO DE PESQUISA

Divinópolis – MG
2012
ANA FLÁVIA FRANÇA FARIA

PROJETO DE PESQUISA

Projeto de pesquisa elaborado como requisito de avaliação da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I ministrada pelo professor Fabrício Veiga Costa.

Divinópolis – MG
2012
1- TEMA PROBLEMA: O direito de convivência dospadrastos e madrastas com seus enteados: Um estudo a partir das famílias mosaico e do princípio da afetividade.

É fato notório que o conceito moderno de família difere daquele existente no século XIX. Pelo Código Civil de 1916, a família era constituída tão somente pelo casamento, que estruturava-se, basicamente, por pai, mãe e filhos, se resumindo a um conjunto de relações voltadoprincipalmente à procriação e aos fins econômicos.
Atualmente, um novo formato de família se materializou, tendo em vista que as transformações sociais trazem novas estruturas familiares que, neste contexto, é como um núcleo que serve ao pleno desenvolvimento da personalidade dos seus membros, sempre tendo como pressuposto o princípio da afetividade, ou seja, o que prepondera agora é o sentimento e o vínculoafetivo.
Em meio às novas formas de estruturações familiares encontra-se a denominada família mosaico, que é a entidade familiar que surge com o desfazimento de anteriores vínculos familiares e criação de novos vínculos, que resulta na pluralidade de laços afetivos, decorrentes da busca incessante do indivíduo em ser feliz. A especificidade desta relação decorre da peculiar organização donúcleo, reconstruído por casais onde um ou ambos são regressos de casamentos ou união anteriores. Eles trazem para a nova família seus filhos e, muitas vezes, possuem filhos em comum.
Com este novo conceito de família, o primado da afetividade na identificação das estruturas familiares levou à valoração do que se chama filiação afetiva. Destarte, neste estágio há de se distinguir que o direito àfiliação e à paternidade/maternidade, nem sempre é genético, posto que o afeto não é fruto da biologia. Os laços de afeto e de solidariedade derivam da convivência e não do sangue.
Neste sentido, observa-se que pai e filhos são parentes afins. Logo, por esta afinidade em linha reta, esse parentesco não se extingue, ou seja, pais e filhos afins são para sempre. Em consequência disso, originam-se inúmerosreflexos das relações e discussões relativas a família convencional para a família mosaico.
Por conseguinte, é necessário observar a situação em que há a dissolução da entidade familiar estruturada na espécie mosaico, que gera a problemática trazida através do tema proposto. Já que a polêmica gira em torno de ser, ou não possível, diante do princípio da afetividade, o direito à convivência econsequente regulamentação de visitas proposta por madrasta/padrasto em face do enteado, ou seja, pais e filhos afins, tendo em vista que o vínculo afetivo existe, é decorrente da convivência e não se extingue.

2- ASSUNTO

Código Civil de 1916 - O estudo do tema ora proposto será dissertado tendo como base o Código Civil de 1916, visando à análise do conceito de família existente à época e suaevolução histórica.
Código Civil de 2002 – Faz-se mister a análise do conceito de família na atual legislação, bem como suas espécies, visando o histórico e evolução do conceito mencionado, objetivando as questões relativas à família mosaico.
Princípio da Afetividade – O exame do princípio em questão visa o estudo de sua abrangência histórica, bem como da sua grande influência e incidência nosistema jurídico atual, notadamente no que tange ao conceito de família.

3- TÍTULO

O direito de convivência dos padrastos e madrastas com seus enteados: um estudo a partir das famílias mosaico e do princípio da afetividade.

4- OBJETIVOS

4.1- OBJETIVOS GERAIS

Este projeto de pesquisa tem com objetivo desenvolver um estudo crítico acerca do direito de convivência e consequente...
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