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Acadêmica: José Fernandes
3º Período Administração Noturno

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO

Uruaçu, 13 de Junho de 2011

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Acadêmica: Maria de Fátima Fernandes Extinção do Contrato de TrabalhoProjeto desenvolvido como exigência parcial para conclusão do Curso Superior de Legislação trabalhista e Previdenciaria, da Fasem, sob Orientação do Professor: Fabiano Novaes

Uruaçu, 13de Junho de 2011
Sumário

Introdução....................................................................................................................................04Abstrat.........................................................................................................................................04Extinção do contrato detrabalho................................................................................................05
Rescisão do Contrato de Trabalho por Iniciativa do Empregador..............................................05
Por Justa Causa......................................................................................................................05
Quais os direitos do empregado quando e demitido por justacausa......................................08
Sem Justa Causa...................................................................................................................09
Prazo para pagamento da rescisão.........................................................................................09
Rescisão do Contrato de Trabalho por iniciativa do Empregado................................................10
Sem JustaCausa (Pedido de Demissão)..................................................................................10
Por Justa Causa (Indireta).......................................................................................................10
Conclusão...................................................................................................................................12Referencias Bibliográficas...........................................................................................................13

Introdução

Esse trabalho abordou o aspecto da rescisão indireta do contrato de trabalho, ou despedida indireta, ou seja, a justa causa do empregador que enseja a ruptura da relação. Todo o contrato de trabalho, que em algum momento teve seu início, terá,também, seu término e a extinção do contrato pode se dar de diversas formas, dentre elas a específica de o empregado, em decorrência de ato faltoso do empregador, rescindi-lo.
Quando alguém pede demissão do emprego ou é despedido, com ou sem aviso prévio, o empregador deve efetuar o pagamento de algumas parcelas ao empregado, que devem ser individualmente especificadas no Termo de Rescisão doContrato de Trabalho.
Temos as demissões por justa causa por parte do empregador, sem justa causa por parte do empregador e também as pedidos de demissões por iniciativa do empregado e os pedidos indiretos em que os empregados devem provar perante a Justiça do Trabalho . que houve falta grave, caracterizada pelo não cumprimento da lei ou das condições contratuais ajustadas por parte doempregador.

Abstrat:

This work has addressed the aspect of indirect termination of the employment contract, dismissal or indirect, that is the cause of the employer which entails the rupture of the relationship. Every employment contract, which at some time had its beginning, will also have its terminus and the termination of the contract may be given in various ways, among them the specific...
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